Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo Dostoievski, escritor russo, “é possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões”. A partir dessa afirmação, observa-se que o Brasil está minimamente civilizado. Nesse contexto, dentre outros fatores, o excedente populacional e a má administração prisional são as principais razões para o Sistema Carcerário Brasileiro estar caótico, representando uma afronta aos Direitos Humanos. Nesse sentido, uma ação conjunta entre Estado e organizações independentes é medida que se impõe.

A princípio, percebe-se que essa circunstância deve-se à superlotação dos presídios. Com cerce de 650 mil presos e um déficit de vagas de 250 mil, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, as prisões encontram-se em condições que ferem a dignidade humana. Esse cenário é resultado da insuficiente quantidade de defensores públicos, haja vista que aproximadamente um terço dos detidos são provisórios, sem condenação, os quais, em geral, poderiam estar aguardando o julgamento em liberdade ou, até mesmo, comprovar a ilegalidade da prisão caso houvesse um Defensor Público zelando pelos seus direitos. O efeito disso é celas aumentando, cada vez mais, sua densidade sem a devida necessidade e direitos básicos, assegurados pela Constituição Federal de 1988, sendo feridos constantemente.

Outrossim, vale ressaltar que essa situação é reforçada pela deficiente administração das penitenciárias. A Lei de Execução Penal diz que um dos objetivos fundamentais do cárcere é promover a reintegração do detento à sociedade, incluindo-o em atividades educacionais e profissionais. No entanto, devido à falta de planejamento e estrutura para tais práticas, apenas uma pequena parcela dos presídios cumpre essa norma. Além disso, as condições físicas internas estão insalubres, provocando diversas doenças aos internos, os quais, por sua vez, nem sempre recebem tratamento médico adequado, por causa da falta de recursos hospitalares.

Para mitigar essa celeuma, portanto, é necessário que o Poder Legislativo aprove a criação de novas vagas para o Poder Judiciário, em especial para a Defensoria Pública, a fim de diminuir a morosidade da Justiça. Ademais, é essencial que os Ministérios Público e da Educação implantem nas penitenciárias projetos educacionais e profissionais, criando estruturas físicas e didáticas adequadas, com o fito de promover o bem-estar dos internos. Com o mesmo fim, é mister que o Governo Federal disponibilize mais recursos hospitalares e de higiene nesses locais.