Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A prisão é vista como uma forma de punição, para aqueles que no convívio social erraram mas, não muito além, também um local de reabilitação. Dessa forma, o sistema penitenciário do país se encontra em crise, com o crescimento exponencial da criminalidade e uma estrutura deficiente que não alberga o contingente de condenados. A partir dessa óptica, não se pode negligenciar duas questões: a demora de julgamento dos presos e também a deficiente estrutura carcerária.

Em primeira análise, cabe pontuar que a demora de julgamento é um fator que infla ainda mais o inchado sistema prisional brasileiro. Comprova-se isso, pelos dados da CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), onde mais de 40% dos detentos estão aguardando julgamento, ou seja, presos sem nem serem julgados. Contudo, também se agrava essa situação com o escasso número de defensores públicos, segundo o mesmo, somente um terço do número ideal. Dessa forma, vê-se que esses fatos mostram, além da injustiça sofrida por esses detentos, a inábil capacidade da justiça de atuar nesse cenário.

Destarte, convêm frisar a deficiência da estrutura carcerária nacional. Prova-se isso nos dados do Governo Federal, havendo mais de 1500 locais de detenção, indicando um número que não consegue atender nem dois terços do contingente atual, segundo a CNMP. Fato esse que, pode ser ainda agravado devido ao número superior a 500 mil mandatos de prisão em todo país. Percebe-se acerca disso uma profunda cultura de aprisionamento, algo sendo refletido nos números atuais, demonstrando também uma escassa política de penas alternativas, ou mesmo, de processos de reabilitação dos condenados.

Para atenuar esse cenário, portanto, é imprescindível que se possa via Ministério Público Federal e  Ministério da Justiça formar mutirões visando agilizar os processos dos detentos que aguardam julgamento. Em consonância, proporcionar uma reestruturação da assistência jurídica, fomentando novos concursos, como também, planos de metas, para que a falta de defensores públicos possa ser sanada e a justiça, como um direito constitucional, possa ser acessível a todos. Além disso, é essencial que, o Poder Público junto as Secretarias de Segurança Estaduais possam construir novas instituições penais, para que os detentos sejam asilados com dignidade, sendo princialmente visado sua reabilitação à sociedade, algo propiciado por cursos de capacitação que podem ser ministrados com a parceria de empresas e o Governo Federal. Logo, a pátria brasileira pode proporcionar aos seus cidadãos justiça e respeito aos direitos humanos.