Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No que se refere ao sistema carcerário brasileiro, pode-se notar a significativa ineficiência das tentativas de ressocialização dos presidiários, haja vista a negligência da defensoria pública aliada à deficiência infraestrutural e a má ingerência estatal no sentido de cumprir o papel da justiça social no país.

No que se refere às tentativas de ressocialização de presidiários no Brasil, é possível notar vários pontos que representam o fracasso dessa política governamental. Um fator fundamental que afeta essa iniciativa trata-se do distanciamento entre a legislação que garante direitos aos presos e a impraticabilidade real da mesma, uma vez que o ambiente carcerário mostra-se capaz de subverter potencialmente a consciência social desses indivíduos.

Além disso, a péssima infraestrutura dos presídios somada à negligência judiciária no sentido de agilizar os processos burocráticos dos julgamentos, são fatores que inibem a eficiência de boa parte das iniciativas de combate à injustiça social. Dados do Conselho Nacional do Ministério Público mostram que 40% da população carcerária ainda espera julgamento, e que dois quintos dessa parcela mostram-se inocentes. Esses aspectos resultam em rebeliões e num preocupante aumento da violência, como pôde ser observado no presídio de Cascavel, PR, em 2014.

Sendo assim, diante do fracasso das políticas para eficiência do sistema carcerário brasileiro, destaca-se um quadro de urgência que precisa ser revertido. O Estado deve tornar exequível a legislação já existente que garante direitos à população carcerária, por meio de investimentos em infraestrutura e logística, afim de tornar eficiente o aparato burocrático, permitindo uma drástica recessão no aumento da violência e a desarticulação da subversão da consciência social e da má conduta dos indivíduos nos presídios brasileiros.