Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Herança colonial

Ao longo do processo de formação do Estado brasileiro, do século XVI ao XXI, as desigualdades se consolidaram e permanecem fortes. A estratificação social, vigente desde o período colonial, se tornou um potencializador para um dos índices de violência mais altos do mundo. Com isso, se desenvolveu a problemática atual do sistema penitenciário, que se encontra intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pela ineficiência de leis, seja pela lenta mudança de mentalidade social.

Em primeiro plano, é indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estão entre as causas do problema. De acordo com a Carta Magna brasileira, todos são iguais perante a lei, cabendo ao Poder Público e à coletividade o dever de assegurar a inviolabilidade de tal princípio isonômico, incluindo o direito à dignidade humana. O que se nota, pois, na contemporaneidade, é a inoperância desse direito constitucional, haja vista que o Estado não concede a todos os detentos o básico para a sobrevivência, o que torna o aprisionamento um ato desumano. Assim, essa punição, em conjunto com a baixa expectativa de uma vida digna, estimula a reincidência.

Outrossim, destaca-se o preconceito como um dos impulsionadores da crise do sistema penitenciário. Segundo Dukheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e pensar, dotada de coercitividade, generalidade e exterioridade. Ao seguir essa linha de raciocínio, observa-se que a discriminação pode ser encaixada na teoria do sociólogo, uma vez que, se uma criança vive em uma família com esse comportamento, tende a adotá-lo por conta da vivência em grupo. Desse modo, a perpetuação dessa lógica excludente, além de persuadir jovens periféricos ao mundo do crime, pode dificultar a ressocialização de apenados.

Torna-se perceptível, por conseguinte, que a crise do sistema carcerário é fruto da ainda fraca eficácia das leis e do preconceito como intenso fato social. Logo, para modificar esse cenário, o Governo Federal deve investir tanto na construção de novas prisões, para realocar o grande contingente de presos, quanto em obras estruturais e na criação de projetos educacionais com ênfase em técnicos e pré-vestibulares, a fim de promover a oportunidade de uma maior chance de reinserção social após o cumprimento da pena. Ademais, a escola, como agente formador de opiniões, pode formular campanhas e palestras de ex-detentos e ONGs que residem em comunidades carentes, com o objetivo de que haja uma ampla conscientização sobre os impactos da segregação e exclusão socioespacial. Dessa forma, quem sabe, essa herança colonial poderá ser gradativamente superada.