Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Vivemos no Brasil, desde a implantação da Constituição de 1988, um período de ampliação dos direitos individuais. Entretanto, a alta taxa de reincidência é um empecilho à efetivação de uma sociedade equilibrada. Notar a persistência de panoramas que, com vistas aos problemas do sistema carcerário brasileiro, prejudicam o bem-estar da coletividade, dá caráter urgente a esse, analisando-se aspectos humanísticos e estruturais.

Quando Kant afirma que “o homem é aquilo que a educação faz dele”, ratifica a importância do caráter didático, definindo os atos do indivíduo em sociedade. A partir desse pressuposto, prevê-se que, em um corpo que foca na punição em contraposição a ressocialização dos apenados,  parte dos presos continuem a praticar crimes após sair da prisão, uma vez que esses detentos têm limitada perspectiva de vida. Dessa maneira, há uma dificuldade em diminuir a superlotação do sistema carcerário.

Outrossim, a baixa atuação do Estado de bem-estar social acaba dificultando a reintegração do preso. Quando Durkheim define que o fato social é a maneira coletiva de agir e pensar, dotado de exterioridade, generalidade e coercitividade, evidencia a influência da meio na formação do indivíduo. Seguindo essa linha de pensamento, o fraco investimento em políticas de reinserção do apenado acaba facilitando a atuação de facções criminosas, fator que dificulta sua reaproximação com a sociedade civil. Por conseguinte, há o fortalecimento da perspectiva de punição.

Fica evidente, portanto, a necessidade de romper com paradigmas que prejudicam a evolução do Estado de bem-estar social. Mostra-se fundamental que o Governo, por meio de investimentos em presídios, desenvolva políticas de reinserção do apenado, diminuindo a superlotação das cadeias e ampliando projetos educacionais no sistema carcerário. Outra medida eficaz consiste em acompanhamento dos detentos aplicado por ONGs a partir de parcerias que garantam um projeto de vida aos presos, garantindo sua reaproximação com a sociedade. Surgem, assim, oportunidades de construirmos uma sociedade mais harmônica.