Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Até meados do século XXI, julgamentos eram feitos de forma cruel e desumana, visto que utilizava a tortura como um meio para arrecadar provas. Entretanto, hoje, apesar da mudança no complexo punitivo ser caracterizada como a humanização das antigas penas, a falta de infraestrutura e as elevadas taxas de crimes nas ruas, colaboram para que o sistema prisional seja visto como símbolo de tortura.

É primordial elencar, inicialmente, que a carência de infraestrutura nas cadeias constitui um obstáculo para a sobrevivência dos presos. Nesses locais, as celas compartilhadas superlotadas e com uma precária higienização provam a indiferença tocante aos investimentos governamentais em relação à integridade humana. Com ênfase, o tratamento feito pelos agentes prisionais o qual fere a alteridade do indivíduo, também contribui à revolta dos detentos; tornando-se, dessa forma, cada vez mais agressivos, sob o ângulo determinista, devido ao meio- corrompido moralmente, exercer influência sobre o ser. Assim, o local com fim correcional transforma-se em uma escola de criminosos.

Além disso, outro fator que contribui para o imbróglio do sistema prisional é o ciclo vicioso em que uma pessoa que descumpre a lei, vai para a cadeia e, quando sai dela, continua como infrator. Isso ocorre principalmente pela ausência de medidas socioeducativas dentro das unidades prisionais, o que aumenta os índices de reincidência no Brasil. Nesse contexto, destaca-se também a morosidade da justiça tangente aos julgamentos dos casos, já que esse fato contribui para a acumulação de processos nos tribunais, além de pessoas na cadeia de forma provisória. Tal realidade, por sua vez, corrobora com os atos transgressores e sua continuidade.

Torna-se evidente, portanto, que a ineficácia do sistema carcerário precisa ser combatida. Em razão disso, é preciso que o Estado, na figura de Poder Executivo, invista nas penitenciárias por meio da extensão de cadeias para evitar lotações aliado ao reforço da higienização. Essa iniciativa deve ter o intuito de melhorar as precárias condições nas prisões, pois, garantirá a dignidade humana. Ademais, as ONGs devem investir em medidas socioeducativas através de atividades pedagógicas e palestras elaboradas por ex-presidiários, para que incentive o trabalho como forma de reintegração à sociedade. Por fim, o Poder Judiciário tem a função de realizar os julgamentos a curto prazo, com o objetivo de diminuir o número de detentos temporários. Dessa forma, garantiríamos que as condições dos presos não sejam vistas como modelo de tortura.