Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Barbárie nas prisões

Na obra “Memórias do Cárcere”, o autor Graciliano Ramos, preso durante o regime do Estado Novo relata os maus tratos, as péssimas condições de higiene e a falta de humanidade vivenciadas na rotina carcerária. Hoje, o sistema prisional brasileiro continua sendo visto como um símbolo de tortura. Desse modo, rever a situação social a qual o penitenciário está submetido é indispensável para avaliar seus efeitos na contemporaneidade. As rebeliões em presídios, em que 134 detentos foram mortos no início do ano, escancaram essas condições degradantes.

O Brasil é um dos países que mais encarceram no mundo. Logo, a superlotação é uma realidade, uma vez que, é oriunda de alguns fatores, entre eles o alto número de presos provisórios provocado pela lentidão do sistema judiciário e a morosidade da justiça para realizar os julgamentos. Somado a isso, a falta de assistência jurídica aos detentos e o aumento contínuo das prisões relacionadas ao porte ou tráfico de drogas no país, contribuem para que o sistema prisional seja um cenário árido de desrespeito aos direitos humanos.

Uma das consequências da superlotação é observada ao colocar os réus primários convivendo com condenados e detentos de alta periculosidade e também em contato com facções criminosas, originando as chamadas “escolas do crime”. Na medida em que, a ausência de agentes penitenciários qualificados e de uma política efetiva de ressocialização criam um ambiente fértil para o surgimentos dessas facções. Outro problema vigente é a negligência às condições higiênicas do público feminino, sendo excluídos os cuidados íntimos da mulher, vide a falta de absorventes e ausência de acompanhamento ginecológico.

Portanto, uma saída para enfrentar à crise carcerária é aplicar outras penas que não a prisão, medidas chamadas de alternativas penais. Trata-se de penas restritivas de direitos, mas que permitem ao condenado cumprir sua sentença fora das grades, sob algumas condições. A ideia é diminuir a taxa de encarceramento e de reincidências, além de proporcionar o exercício da cidadania por meio da conscientização do infrator e da reparação do dano causado. Também, melhorar as regras atuais para progressão da pena, favorecendo quem não fez nada grave, mas agravando as condições de quem cometeu crimes com violência. Por fim, ampliar a capacitação dos detentos oferecendo cursos profissionais, indo além de atividades que não capacitam para o mercado de trabalho, como tarefas de cozinha ou limpeza. Segundo a Lei de Execução Penal, que dispõe sobre os direitos dos detentos, é função dos penitenciários reeducar o preso e contribuir para sua reintegração na sociedade civilizada.