Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Os problemas no sistema carcerário brasileiro não constituem uma discussão atual. Desde o massacre de Carandiru até os recentes casos em Manaus e Roraima, a questão tornou se cada mais grave, a superlotação e a demora nos julgamentos de presos provisórios são os problemas mais conhecidos. A realidade carcerária fere os direitos humanos e é inadiável ações interventivas para este problema.

De maneira prioritária, é de conhecimento comum que a escolaridade é um fator que impede as transgressões, isto é, a permanência do indivíduo na escola lhe proporciona mais oportunidade e qualidade de vida, diminuindo as chances de sua inserção na criminalidade. Como bem ilustrou Aristóteles, a educação pode ter raízes amargas, mas seus frutos são doces.

Prosseguindo com esta perspectiva, a educação faz se essencial tanto para prevenir o início da criminalidade quanto para erradica-la e inserir novamente o indivíduo na sociedade. E como bem afirmou o sociólogo brasileiro Gilberto Freyre, o conhecimento torna-se inútil sem um fim social. A assistência educacional dentro dos presídios pode ser uma excelente ferramenta de reeducação moral e ética,reinserindo o harmoniosamente o infrator na comunidade.

De maneira contrária, as prisões brasileiras não cumprem com o seu papel de reinserir o transgressor na sociedade. A superlotação, que segundo o Conselho Nacional do Ministério Público está em 116% acima de sua capacidade,somada à  demora nos julgamentos de presos provisórios e as poucas políticas públicas que cuidem do bem estar do penitenciário corroboram para que este indivíduo volte para a criminalidade.

Embora haja medidas socioafirmativas, como por exemplo, o exame nacional para pessoas privadas de liberdade e os seus direitos políticos mantidos, os problemas do sistema carcerário estão longe de ser resolvidos. A superlotação e a falta de defensores públicos são o principal obstáculo para erradicar os problemas supracitados.

Destarte, medidas são irrefutáveis para resolver este entrave. Cabe aos governadores estaduais, por intermédio de verbas da Receita Federal, implementar construções e extensões de presídios. Compete também, à Ordem dos Advogados do Brasil disponibilizar advogados que atuem como defensores públicos assim, amenizando a superlotação. Por fim, o papel de ONG’s e das políticas públicas que promovem a assistência social são cruciais para a reinserção social do indivíduo.