Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Tráfico de drogas, roubo, furto. Crimes como esses são causas dos maiores números de presos no precário sistema carcerário brasileiro. Tal debilidade está diretamente associada a superlotação de presídios e a morosidade da justiça.

Apesar do país ser signatário de acordos de Direitos Humanos, a situação de superlotação das unidades prisionais refletem uma realidade contrária. Condições insalubres as quais os presos são submetidos relaciona-se a grande quantidade de pessoas, muitas delas infratores que cometeram pequenos delitos. Isso traz a tona debates quanto a reavaliação de políticas proibicionistas, como alega o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, defensor da descriminalização de drogas como saída para diminuir o poder do tráfico e consequentemente a quantidade de presos.

Além disso, a Justiça Brasileira caracteriza-se pela delonga na análise e julgamento de casos. Essa demora, então, contribui ainda mais para a lotação dos presídios, a medida que muitos encarcerados tem a pena vencida ou são presos provisórios que aguardam julgamento.

É necessário, portanto, pensar em alternativas que mitiguem o problema carcerário no país. Cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repetir o mutirão de casos feito em 2008 a fim de garantir devido processo legal com a revisão de presos definitivos e provisórios. O Ministério da Justiça tem o papel de aprimorar o Plano Nacional de Segurança Pública com o objetivo de reforçar o combate a criminalidade, além de maior fiscalização das unidades com intuito de garantir o cumprimento da lei da execução penal e direito do preso; e por fim, cabe a sociedade a continuidade do debate no que tange a descriminalização de drogas analisando as questões relacionadas a redução no número de encarcerados.