Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No livro Memórias do Cárcere, Graciliano Ramos narra, de forma contundente, o período em que esteve preso durante o Estado Novo, relatando as torturas; a vivência em porões insalubres e as privações provocadas por um regime ditatorial. Hodiernamente, sob novo contexto, porém perdurando alguns aspectos, o sistema carcerário brasileiro encontra dificuldades quanto à reeducação e a reinserção de detentos, enquanto mantém estruturas arcaicas. No que concerne a isso, faz-se necessária a intervenção do Estado para a resolução do impasse.

De início, ressaltam-se as falhas na reeducação social dos detentos e na reinserção desses em âmbitos sociais. Nesse contexto, segundo o relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a taxa de reincidência criminal chegou a 70%. Isso ocorre por conta do baixo incentivo a escolarização e a cursos profissionalizantes, o que impossibilita a inserção de ex-detentos no mercado de trabalho, dificultando, assim, sua participação em esferas sociais e contribuindo para que esses retornem à criminalidade. Dessa forma, a carência de projetos educacionais tende a perpetuar esse entrave.

Ademais, o modelo vetusto do sistema prisional brasileiro acarreta danos aos indivíduos. Nessa perspectiva, conforme expõem o filósofo Dostoiévski, no livro Crime e Castigo, “é possível julgar o grau de civilização de uma sociedade ao visitar suas prisões”. Com base nisso, ao analisar o cenário dos complexos penitenciários atuais, corrobora o atraso do sistema vigente, haja vista a superlotação e as condições insalubres em celas - assim como relatado na obra de Graciliano -, que proporcionam danos físicos e mentais aos detentos, além de contrariar a lei 7.210 da carta magna, à qual garante o respeito à integridade física e moral do condenados e dos presos provisórios.

Por conseguinte, visando diminuir o índice de reincidência criminal, é fundamental que o Estado maximize projetos educacionais em penitenciárias, por meio da oferta de cursos profissionalizantes e escolarização para indivíduos não concluintes do ensino fundamental e médio; além de instituir parcerias com empresas do setor privado para a utilização dessa mão de obra. Outrossim, o Poder público necessita reformar estruturalmente os complexos penitenciários, a fim de assegurar o previsto em constituição e possibilitar o cumprimento das sentenças sem inferir danos aos indivíduos. Logo, ao adotar tais medidas, dar-se-á o passo necessário para que a sociedade brasileira, sob a concepção de Dostoiévski, eleve o seu grau de civilização, a medida em que ressocializa transgressores da lei e constrói uma sociedade mais harmônica.

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