Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A prisão inicialmente não tinha função de pena-castigo, possuía caráter acautelatório como a de guardar o réu ou o condenado como forma de preservá-lo para o julgamento. Nos tempos de hoje essa prática perdeu totalmente o sentido inicial. Percebemos que o sistema prisional brasileiro, além de problemas estruturais encontra-se totalmente sucateado e com seu código penal atrasado, causando assim super lotações, problemas estruturais e a necessidade urgente por soluções.

Dados do levantamento Nacional de Informações penitenciárias (INFOPEN) revelam que os números de presos no Brasil aumentou 168% de 2000 a 2014. Dados esses alarmantes e bastantes expressivos, demonstrando que os crimes julgados ou os que aguardam julgamentos só vem aumentando aos longos dos anos. Podemos perceber que, houve um aumento no número de prisões após a alteração da lei antidrogas, diferenciando em penas distintas o usuário e o traficante crescendo assim o número de pessoas presas. Aliado a isso, a morosidade da justiça faz com que mais pessoas permaneçam presas superlotando o sistema e aumentando o gasto de manutenção.

Ainda isso, a falta de segurança nas prisões motiva à adesão de indivíduos ao crime organizado, aumentando a rivalidade entre facções gerando rebeliões e vitimando encarcerados. Além disso, a falta de capacitação dos agentes carcerários faz com que alguns deles sejam vítimas do sistema sendo eles corrompidos ou assassinados. É importante salientar que, existe uma parcela de culpa do judiciário na superlotação de presídios, pois, alguns crimes são enquadrados em penas alternativas e acabam sendo julgadas para o regime fechado. Com esse excesso de presos é praticamente impossível pensar em ressocialização, já que, no ambiente insalubre o crime organizado encontra espaço para fortalecer suas atividades controlando e planejando até a venda de drogas dentro do próprio presídio e até mesmo em locais distantes.

Observa-se, portanto, a necessidade de se debater sobre a superlotação dos presídios. Cabe ao poder executivo junto com o Ministério da Justiça criar novas vagas para o judiciário através de concursos públicos aumentando os números de juízes facilitando as revisões de processos de ações penais e revisões periódicas no código em execução. E ainda, utilizar os recursos do tesouro para a construção de penitenciárias de segurança máxima para os detentos mais perigosos, coibindo assim o seu poder para a formação de novos exércitos.