Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A organização carcerária do Brasil foi construída e é constituída por uma perspectiva punitiva e não reeducativa, como nos demais países. Nesse contexto, as primeiras cadeias brasileiras chamadas de masmorras, eram espaços destinados a tortura e coerção de escravos fugitivos e inimigos políticos, o que foi reproduzido no período da Ditadura Militar. Dessa forma, a ausência de uma administração e estrutura adequada gerou um colapso do sistema prisional e o aumento na fragilidade da segurança nacional.

A Constituição Federal assegura que, é dever do Estado promover a reintegração de ex-detentos ao convívio social, contudo, a abrangência desse suporte é restrito para uma pequena parcela deles. Desse modo, o panorama de que, após receberem a liberdade novamente serão alvos de preconceitos e exclusão social, contribui para a continuação na vida do crime e uma possível associação ao tráfico. Além do que, um número elevado de presídios brasileiros são dominados internamente por facções criminosas, as quais, muitas vezes, promovem rebeliões sangrentas, devido à carência na atuação administrativa nesses complexos.

Ademais, os cárceres nacionais abrigam muito além da sua capacidade, o que acarreta na superlotação e nas condições insalubres de sobrevivência dentro deles. Além disso, a escassez de infraestrutura impede a divisão correta dos tipos de ocupantes em cada cela, a qual facilita a ocorrência de abusos sexuais e assassinatos entre eles. Por outro lado, o aumento no número das audiências de custódia iria reduzir expressivamente as prisões preventivas, as quais impõem meses ou até anos de espera para um julgamento.

É inegável que, portanto, o sistema prisional do Brasil está em colapso e  precisa de reformas graduais e eficazes. Logo, faz-se necessário que o Estado promova, de fato, as condições de retorno ao convívio social para ex-criminosos, por meio de acesso à educação assim como, oportunidades de emprego, para que haja uma redução na reincidência de delitos, É importante também que, o Poder Judiciário aumente o contingente de defensores públicos, por intermédio de concursos e contratos temporários, com o intuito de acelerar o andamento de processos, reduzir a quantidade de prisões preventivas e, consequentemente a superlotação dos cárceres. Dessa maneira, haverá uma queda na população privada de liberdade e mais segurança para a sociedade do país.