Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na obra “Memórias do Cárcere”, o autor Graciliano Ramos narra suas memórias sobre o tempo em que esteve encarcerado, sendo submetido à torturas e privações provocadas por um regime ditatorial durante o Estado Novo. Na sociedade atual, apesar de não vivermos mais nesse período, o sistema prisional brasileiro ainda é símbolo de opressão.

É importante pontuar, de início, que a superlotação nos presídios não permite que o Artigo 6 da Constituição de 1988, o qual declara sobre os direitos sociais, como a educação, saúde e segurança, se cumpra, situação retratada no documentário “Sem Pena”, que mostra as adversidades vividas pelas pessoas presas e processadas criminalmente. Ademais, de acordo com a jornalista Nana Queiroz, autora do livro “Presos que menstruam”, as detentas sofrem com a falta de absorventes e de acompanhamento ginecológico devido ao tratamento idêntico entre os gêneros.

Contudo, esse problema está longe de ser solucionado. Segundo Newton, todo ação corresponde uma reação e, desse modo, devido à ineficiência e morosidade da Justiça, muitos presidiários, apesar de suas penas estarem cumpridas, ainda estão detidos e outros estão sem julgamento, os chamados “presos provisórios”, os quais não possuem assistência jurídica para auxiliá-los, contribuindo para o aumento da superlotação. Em adição, o penitenciário sofre para se incluir socialmente devido à falta de apoio em práticas pedagógicas e esportivas, um impasse que foi resolvido no estado do Espírito Santo, cujos presos foram ressocializados na sociedade, virando modelo de recuperação do sistema prisional pois, outrora, as penitenciárias capixabas foram classificadas como as piores do país.

Visando atenuar esse contexto problemático, portanto, o Ministério da Justiça, em parceria com o Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária, deve melhorar a fiscalização no cumprimento da ordem jurídica, além de prestar apoio e realizar julgamentos com prontidão pois, em visto disso, os direitos dos presos serão garantidos. Outrossim, cabe uma atuação efetivamente conjunta entre o Ministério da Educação e o Ministério do Esporte, para que seja incluído nos presídios atividades educacionais, como alfabetização ao ensino médio nas unidades e representantes de diferentes denominações religiosas, e esportivas para facilitar os detentos a se reintegrar na sociedade. Afinal, como afirmou o filósofo Immanuel Kant, “o ser humano é aquilo que a educação faz dele.”