Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Em 1830, com o Código Criminal do Império, a pena de prisão é introduzida no Brasil e as punições cruéis banidas. No entanto, muitos problemas relatados na época perpetuam até os dias de hoje. Nesse contexto, há dois fatores que não podem ser negligenciados como o descontrole do Estado e a morosidade da Justiça.

Em primeira análise, cabe pontuar que a frágil atuação do Estado a respeito da segurança promove a formação de facções dentro das prisões. Uma prova disso são as mortes que aconteceram no começo do ano de 2017 no presídio em Manaus. Além disso, como não há separação dos presos por grau de periculosidade, esses grupos aliciam e recrutam mais integrantes. Aumentando, dessa forma, o número de criminosos reclusos que poderiam ter penas alternativas.

Ademais, convém frisar que a lentidão da Justiça é uma das principais causas do superlotamento das penitenciárias. Comprova-se isso por meio dos dados divulgados pela INFOPEN (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), segundo os quais mais de duzentos mil estão sem julgamento ou condenação à prisão. Com a falta de vagas nas prisões outro problema surge, a deterioração do ambiente dos presídios.

Portanto medidas são necessárias para atenuar a problemática. É imprescindível que o Governo Federal amplie a segurança através da formação e contratação de mais policias, impedindo o aumento da criminalidade. Além disso, treinamentos para os agentes penitenciários para poderem agir contra a formação das facções, dificultando o controle destas. O Conselho Nacional de Justiça pode formar mutirões para diminuir o número de presos provisórios, realizando audiências de custódia e aplicando mais penas alternativas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. Dessa maneira poder amenizar o problema da superlotação que persiste por séculos.