Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Especialmente após o massacre do Carandiru, na década de 90, a crise do sistema carcerário brasileiro virou alvo de calorosos debates. Dentre outros fatores, a superlotação, os maus-tratos e o baixo potencial de ressocializador das prisões fazem com que essa realidade represente uma problemática à efetivação dos  direitos humanos no Brasil.

Primeiramente, a má infraestrutura na maioria das cadeias faz com que os presos firmem uma luta diária pela sobrevivência. Mesmo que estes vivam em um regime fechado, a superlotação e deterioração das celas e, até, a falta de água potável provam a falta de subsídio à integridade humana, visto que os indivíduos são postos à margem do descaso. Ademais, tal condição é agravada pela lentidão dos julgamentos em que dos mais 600 mil detentos, 40% são provisórios, ou seja, que estão aguardando pelo julgamento em um ambiente que às vezes não é o indicado para tal.

Somado a superlotação, às condições precárias e aos maus-tratos,  os projetos para a ressocialização dos presidiários são escassos ou ineficientes. Projetos esses que têm por objetivo reduzir os níveis de reincidência ajudando na consequente recuperação do detento através de medidas que auxiliem na sua educação, em sua capacitação profissional e na busca da conscientização psicológica e social. Com esse déficit, o indivíduo terá dificuldades para se reintegrar na sociedade e dessa forma tenderá a viver do trabalho informal ou, em muitos casos, voltar ao crime.

Ante o exposto, para atenuar essas situações, é preciso que o Ministério da Justiça e o Poder Executivo elaborem um planejamento na execução de concursos públicos para vagas de juízes e defensores para acelerarem as sentenças dos presos provisórios e consequentemente aliviar em partes o problema da superlotação. Somado a agilidade nos processos, é necessário que o Governo construa novas penitenciárias e reforme as já existentes, não só estruturalmente, para que ofereça o mínimo para a sobrevivência de um indivíduo.