Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Lei de Execução Penal, de 1984, rege o sistema prisional brasileiro, assim como a vida dos prisioneiros. Embora sustentados pela lei, a realidade é bem díspare. Nesse contexto, a degradante situação das prisões do país está explícita na má gestão dos presídios, de incumbência do Estado,  superlotando as celas, a qual é consequência também da morosidade da justiça. Cabe, então, avaliar e solucionar os problemas que sustentam a crise do sistema carcerário do país.

Nessa perspectiva, a superação da capacidade máxima de presos por cela é, de fato, uma problemática do sistema prisional. A demora dos julgamentos e a reincidência de detentos contribuem para a lotação dos presídios, deixando-os a mercê de doenças e condições degradantes de higiene. Diante disso, as prisões, em sua forma altamente precária, ainda são vistas pela sociedade como forma de “pagamento” pelos crimes cometidos, acreditando que o criminoso tenha que se submeter a esses locais para alimentar a vingança da sociedade mediante os transgressores das leis, uma vez que, acreditam que há maior facilidade em colocar detentos em celas do que fiscalizar os mesmos em penas alternativas. Logo, evidencia-se a necessidade de solucionar a questão da lotação das penitenciárias

Esse problema ainda persiste devido a falta de políticas de civilizar os detentos para reinserção na sociedade. É regido pela Lei de Execução Penal, no artigo 10, a orientação para o preso retornar a convivência com a coletividade, não obstante, muitos não tem nenhum tipo de assistência. À vista disso, é inaceitável que o Estado não cumpra o seu papel de direcionar, supervisionar e atribuir oportunidades de ensino ou trabalho para o detento, deixando-os ao ócio sem algum senso de direcionamento e capacidade mental suficiente de retornar ao corpo social. Assim, é imprescindível os processos de ressocialização de presos como solução para o problema carcerário.

Convém, portanto, medidas que suplantem o sistema prisional brasileiro atual em prol dos prisioneiros e da sociedade. O Estado deve, então, por meio do poder executivo, em parceria com o Ministério da Justiça, implementar programas que visem acelerar processos de presos condenados sem julgamento para caso sejam inocentes possam ser liberados, diminuindo a lotação nas prisões. Ademais, é fundamental a união do Governo Federal e do Ministério do Trabalho na promoção de ofícios dentro das penitenciárias, além de cursos profissionalizantes proporcionados pelo Ministério da Educação aos presos que procurem assistência, a fim de diminuir os números de detentos reincidentes e aumentando as oportunidades para serem reinseridos na sociedade. Dessa forma, seguindo esse algorítimo, a Lei será cumprida e os problemas do sistema carcerário no Brasil serão minimizados.

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