Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No contexto do darwinismo social a punição e o encarceramento dos indivíduos ganhou caráter atávico a partir de estudos do médico Cesare Lombroso. Analogamente, no Brasil hodierno, embora não haja respaldos científicos à prisão preventiva, o desserviço diário prestado por jornais sensacionalistas, ao venderem o medo, constrói vieses favoráveis aos discursos de ódio, arranjando uma sociedade punitiva e um sistema carcerário superlotado. Por isso, a ação do Estado e sociedade civil, em conjunto, é imprescindível à desconstrução de uma cultura violenta e encarceradora.                  Mormente, os discursos de ódio são o primeiro passo para desumanizar grupos, legitimando a adoção de regras morais injustas. Conforme o Conselho Nacional de Justiça, a maioria da população carcerária brasileira é negra, pobre e de pouco estudo. A análise desses dados, sob a ótica de Pierre Bordieau, elucida a violência simbólica, uma vez que ao inferiorizar grupos externos à classe dominante, por meio da mídia, edifica jargões como “bandido bom é bandido morto”. Além disso, essa conjuntura, consonante às ideias do naturalismo ontológico como o de “O Cortiço”, minora, ao senso comum, a culpa do Poder Público, ao responsabilizar os estratos sociais desassistidos por ele da própria condição de miséria. Assim, a violência é institucionalizada por uma justiça seletiva e uma sociedade intolerante.    Outrossim, a construção de uma cultura que condiciona segurança pública a punição, deságua em prisões injustas. De acordo com o Ministério da Justiça, 41% dos presos da quarta maior população carcerária do mundo ainda aguardam julgamento. Tendo em vista essa precarização, sob a perspectiva foucaltiana, na qual as prisões se configuram como instituições de sequestro, cria-se um ciclo punitivo dentro e fora das prisões que começa ao encarcerar sem julgar, passa por não reeducar durante o exercício da pena e antes de reiniciar é alavancado por uma moral que marginaliza o ex-detento.

De modo exposto, a construção de valores morais intolerantes é determinante aos problemas do sistema carcerário brasileiro. Portanto, é mister que ONGs defensoras dos direitos humanos, em parceria com a sociedade civil engajada, se mobilizem por meio de palestras e manifestações em locais públicos para cobrar do Poder Legislativo não só maior fiscalização sobre a influência da mídia na construção de estereótipos e sensos de juízo sobre os detentos como também a elaboração de leis que priorizem maiores investimentos na infraestrutura dos presídios para que seja viável a reeducação da população carcerária, materializada em supletivos e cursos técnicos e profissionalizantes, inserindo, dessa forma, o futuro ex-detento no mercado de trabalho. Ademais, ao Poder Judiciário, cabe organizar audiências de custódia, com o fito de reduzir a quantidade de julgamentos atrasados e a superlotação. Assim, mitigar-se-iam as mazelas do ciclo de crime e castigo numa pátria mais tolerante e educadora.