Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A últimas notícias sobre motins em prisões brasileiras são apenas a ponta do iceberg se formos pensar na crise prisional que o país vem sofrendo nos últimos anos. A má gestão do sistema carcerário, bem como a lentidão do Poder Judiciário no julgamento das penas e a política antidrogas são alguns fatores que contribuíram para tal desorganização.

A taxa de ocupação das nossas prisões encontra-se acima de 230% e isso impossibilita o bem-estar e segurança dos presidiários, o que é assegurado por lei. Dessa forma, dificilmente são oferecidas atividades para que desenvolvam habilidades e ajudem na sua ressocialização. Além disso, não há uma separação entre os níveis de periculosidade dos detentos, nem mesmo das pessoas que estão apenas aguardando julgamento, facilitando o aliciamento de pessoas pelo crime organizado.

Concomitantemente, a “guerra às drogas” têm-se mostrado ineficaz. Segundo o Infopen, 28% das prisões são por tráfico de drogas e, em sua maioria, os detentos são réus primários. Isso explica-se pela subjetividade da Lei de Drogas, sancionada em 2006, onde a diferença entre usuário e traficante é definida pelo juiz. Porém, muitas vezes, este julgamento é baseado apenas no relato do policial e falta o apoio de um advogado. Assim, jovens de baixa renda e socialmente vulneráveis são presos por tráfico, sendo que poderiam ser apenas usuários.

Portanto, visando a melhora dessa situação, é importante que o juiz pense, ao condenar, se o regime fechado é realmente necessário, visto que os regimes aberto e semiaberto requerem menos infraestrutura e são permitidos em penas inferiores a 8 anos. Também é preciso que o Poder Executivo faça planos orçamentários a fim de contratar novos defensores públicos e juízes para agilizar os julgamentos e acabar com o contingente de pessoas presas sem julgamento. Além disso, a construção de prisões de segurança máxima e a melhora das já existentes impediriam o fortalecimento das facções e contribuiriam para mudar o quadro de “escola do crime” para reais locais de ressocialização.