Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A arbitrariedade da prisão de Graciliano Ramos devido ao autoritarismo de Getúlio Vargas, resultou na composição de sua obra “Memória de cárcere”, a qual relata as inadequações estruturais e morais do presídio. Tal situação, persevera na atualidade evidenciando um formato desatualizado e desumano do sistema carcerário. Nessa perspectiva, o aumento da criminalidade no Brasil está relacionado com a ineficiência da atuação corretiva dessa instituição devido a abstenção da justiça e do Estado.

Em primeiro plano, observa-se a escassez da assessoria jurídica na resolução dos problemas penitenciários. Sem dúvida, a morosidade da justiça no julgamento dos processos penais devido a carência de funcionários e a alta demanda contribui para o aumento do contingente desnecessário das penitenciárias. Além disso, o Estado, opondo-se ao direito constitucional do recluso, não proporciona a devida atenção a essa classe excluída. Haja visto que, os detentos encontram-se em condições desumanas, superlotação, ambientes insalubres e falta da segurança, como comprovado nos assassinatos coordenados dentro de diversas cadeias do Brasil.

Ademais, o desincentivo à educação contribui para a marginalização dos jovens. De fato, a população de baixa renda, à margem da sociedade, tem como referência o traficante de sua comunidade, com isso, o convivência nesse meio infrator influencia negativamente os moradores. Desta forma, a educação diversifica os caminhos a serem seguidos, a saber, os detentos que ingressam em universidades federais após a conclusão do ensino médio e aprovação no Enem PPL.

Fica evidente, portanto, a necessidade da reestruturação do complexo prisional como medida primordial para reduzir a crescente infração no país. Nesses sentido, cabe ao Governo aumentar o investimento nas cadeias, por meio da criação de novos presídios e escolas prisionais, que garantirão condições humanas de vida e ajudará na reintegração do egresso à sociedade, a fim  de capacitá-lo a viver dentro da lei.