Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

É inegável o fato de que a situação do sistema prisional é um cenário problemático de desrespeito aos direitos humanos. Isso é afirmado, pois, a superlotação dos presídios, a lentidão da justiça, a falta de defensores públicos, dentre outros fatores fazem com que essa realidade represente uma celeuma à efetivação desses direitos no Brasil. Portanto, medidas cujo objetivo seja descaracterizar o problema precisam existir.

Deve-se ressaltar, a partir disso, as diferentes causas para a existência desse lamentável cenário. A primeira, relaciona-se à morosidade da justiça brasileira. Essa constatação, pode ser feita, a partir do levantamento, solicitado pela ministra Carmén Lúcia no início do ano 2017, revelando que um terço do total de presos nas penitenciárias brasileiras é provisório, o que significa que ainda não foram julgados. A segunda, deve-se a uma grande falha na defensoria pública. Isso pode ser afirmado, pois, faltam defensores públicos para atender à todas as causas individuais. Seguindo essa linha, observa-se as superlotações desses locais, que acarretará em prejuízos para os presidiários e para a população.

Outrossim, reflexos negativos para os indivíduos encarcerados e para a sociedade serão gerados. Ressalta-se isso ao considerar que a superlotação carcerária, além de gerar condições insalubres, que favorecem a disseminação de doenças, medidas importantes para a ressocialização, como ações educativas e o encaminhamento para atividades de trabalho, tendem alcançar apenas uma parcela pequena dos detentos. Ademais, destaca-se ainda que como o Estado falha em promover aos presos condições minimamente dignas de sobrevivência, as facções entram em ação para oferecer segurança para sobreviver no presídio, coibindo a violência entre os presos. Em troca, uma vez reinseridos à liberdade, esses ex-detentos devem continuar prestando serviços, como tráfico de drogas,à organização criminosa . Dessa forma, destaca-se um  prejuízo para a população, pois essa terá em seu meio pessoas que conviveram com condenados de alta periculosidade, aprendendo mais sobre o mundo do crime.

A modificação desse cenário, portanto deve acontecer. Para isso o Ministério da Justiça deverá rever as prisões provisórias por meio de forças-tarefas estaduais, separar os presos perigosos e do crime organizado em alas diferentes das dos demais e ampliar a capacitação dos detentos, por meio de ações educativas e atividades de trabalho, como fabricar artesanatos. É preciso, também promover mutirões, que podem ser feitos pelas faculdades de direito, para dar prosseguimento aos casos e  para promover audiências de custódia, em que pode levar a substituição da prisão em flagrantes por outras medidas, como à concessão de liberdade provisória ou até à suspensão de eventual prisão ilegal.