Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Os três últimos grandes episódios ocorridos esse ano nos presídios do Brasil, caracterizam a necessidade de enfrentar um grande problema que vem crescendo há muitos anos. Nesse sentido, a demora de processos a serem julgados contribui para a superlotação das penitenciárias, onerando o Setor Público devido ao custo de manter um preso. E assim, o Estado também tem fugido à sua função maior de reinserir o preso, para evitar dessa forma a sua reincidência no crime.

Claramente, a falta de agilidade processual tem sido um dos piores problemas e empecilho para a resolução das questões relacionadas ao setor carcerário. Segundo levantamento  do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, há 5.873 defensores públicos no Brasil, número irrisório frente às necessidades dos inúmeros casos de presos provisórios esperando o julgamento por muitos anos. Dessa forma, as cadeias estão sobrecarregadas, ficando insustentável que as mínimas condições de higiene, saúde, sejam atendidas de forma eficaz. Faz-se necessário reduzir essa morosidade processual, para que haja a punição eficaz de quem cometeu o crime.

Outro aspecto a ser pontuado, é que o sistema prisional brasileiro não assegura, após a pena privativa de liberdade a ressocialização do apenado. Pesquisas feitas pelo Conselho Nacional de Justiça, concluíram que 70% dos presos libertos voltaram a vida do crime, isso se deve além da falta de políticas públicas que auxiliem a volta a liberdade, o ócio dos detentos nos cárceres. Um preso custa, em média, para o Estado mil e seiscentos reais, sendo que seus gastos poderiam ser custeados por eles mesmos, em oficinas dentro dos presídios com a fabricação de bens de consumo e tais lucros seriam revertidos para a manutenção das boas condições de permanência dos presos durante o cumprimento de suas respectivas penas.

Fica evidente, assim, que a forma como os indivíduos são tratados nos presídios brasileiros está em desacordo com os Direitos Humanos, havendo a necessidade de mudanças urgente. Para combater esse problema é fundamental que o Governo aumente o número de Defensores Públicos por meio de concursos para o cargo, com o auxílio do Poder Judiciário, a fim de reduzir a superlotação. Assim, o Estado voltará a cumprir sua função em relação à população carcerária, não mais como vingador, mas com o papel de punir e reabilitar o preso para o convívio em sociedade.