Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo a Constituição de 1988, o cidadão-preso tem por garantia o respeito à integridade física e moral. Contudo, observando a realidade brasileira, é notório o descaso com a população carcerária. Prisões superlotadas, condições precárias de habitação, propagação de doenças, esse é o real contexto vivenciado pelos presos no Brasil. E, entre os fatores que causam esses problemas, os principais são, a falta de educação, desigualdades sociais, a morosidade da justiça e o descaso do Estado.

Em primeira análise percebe-se que, um  dos problemas do sistema carcerário é a superlotação nos presídios. Muitas vezes se dá pela falta de educação e pela desigualdade social, visto que, a maior parte dos presos tem uma baixa escolaridade, e são negros. Thomas More, em seu livro Utopia, descreve um governo que cria ladrões para depois puni-los. Nessa condição encontra-se o Brasil, em vez de investir e ampliar uma boa educação para as crianças, o que evitaria o envolvimento na prática dos crimes, preferem penalizá-las no futuro. Isso porque os políticos preferem obras com rápido efeito na sociedade, pois obtém alto impacto eleitoral. Em consequência disso os presídios ficam superlotados, gerando um sentimento de revolta nos presos, causando sérios efeitos negativos dentro das prisões, como rebeliões e greves nos estabelecimentos prisionais do país.

Outro fato que deve ser abordado é que, a morosidade da  justiça junto com o descaso do Estado em relação à população carcerária promove as péssimas condições de vida dos detentos. Boa parte dos presos ainda nem foram julgados, muitas vezes devido à falta de assistência jurídica e a escassez de juízes para processar os pedidos, promovendo uma ocupação desnecessária das celas. Além de que o Estado não se importa com a população carcerária, e a sociedade muitas vezes apoia uma situação precária de habitação dos presidiários. Assim, o que se observa são presos obrigados a viverem em espaços lotados, com lixo, esgoto e insetos, favorecendo o desenvolvimento de diversas doenças como a tuberculose e as DSTs.

Fica claro, portanto, que os problemas do sistema carcerário do Brasil são relacionados a obstáculos sociais e políticos. Sendo assim cabe ao Estado, investir na educação e diminuir as desigualdade sociais, ampliando o acesso às escolas e mantendo os programas de auxilio, como o bolsa família, para evitar a entrada das crianças nas práticas criminais. Outra medida a ser tomada é a garantia e cumprimento das leis carcerárias pelo Estado, através de políticas penitenciarias em relação à  educação, saúde, segurança  e habitação dos detentos, desenvolvidas pelo Ministério da Justiça, afim de diminuir os problemas nas condições de vida dos presos.