Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema carcerário brasileiro conta com mais de 600 mil presos distribuídos irregularmente no território nacional. Contudo, atrelados a esse quadro preocupante estão a superlotação, que é consequência da ineficiência de investimentos governamentais e a morosidade da justiça.

Há um descompasso no número da população carcerária, que só cresce, e a quantidade de presídios construídos para atender à demanda das condenações. Pode-se observar a inabilidade do Estado em garantir o básico aos presidiários, a exemplo disso, segurança dentro das próprias cadeias. Em 2014 no Estado do Espírito Santo, chegaram a usar contêineres como cela, tendo em vista o descumprimento do Artigo 85 da Lei de Execução Penal (LEP), prevendo que deve haver compatibilidade entre estrutura física e capacidade de lotação.

Outro fator que influencia na crise é a lentidão para  o julgamento de casos, o que torna os presídios um celeiro do crime organizado. Visto que, alguns milhares de detentos, uma média de 220 mil de provisórios, já cumpriram suas penas e ainda estão enclausurados devido a demora de julgamentos e concessão de benefícios. Soma-se à problemática ao fácil acesso e troca de informações, o que torna o cenário ainda mais preocupante.

Outrossim, deve haver uma ação frequente do Conselho Nacional de Justiça (CNT) que reúna juízes para checarem processos e dessa forma, mitigar o número de presos provisórios. Dessarte, é necessário também a implementação de política pública, pelo Estado, que ressocialize os ex-detentos, por meio de cursos que estimulem o intelecto e a parte artística, a fim de desenvolver uma profissão e o restabelecer.