Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Advento do código de Hamurábi,primeiro código de leis escritas pelo homem,comprova o peso das instituições jurídicas para a organização social humana.Assim como esse,os diversos códigos jurídicos elaborados ao longo da história estabeleceram punições para quem não os cumprissem.No Brasil do séc.XXI,essas punições se materializaram principalmente no sistema penal,contudo,devido às más condições das instituições e ao grande numero de presos,esse sistema enfrenta uma severa crise configurando como um dos principais obstáculos do Estado brasileiro atualmente.

O carro chefe da crise penitenciária nacional sem dúvida é a superlotação dos presídios.Estima-se

uma população carcerária em torno dos 620 mil,paralelamente,apenas 370 mil vagas são oferecidas.Tal

fator cria um cenário caótico,uma vez que esse excesso de presidiários dificulta a melhoria da estrutura dos presídios bem como a fiscalização dos mesmos,assim,rebeliões,tráficos de drogas e objetos são comumente realizados.A lentidão da justiça também amplifica a situação,cerca de 40% dos presidiários aguardam julgamento,a principal causa disso é a falta de defensores públicos suficientes para suprir a demanda,atualmente existe apenas um terço dos profissionais necessários.

Outra questão grave é quantidade de presos que reincidem ao crime,cerca de 70%.Esse número reflete a ineficiência dos presídios em ressocializar os encarcerados,já que estes passam anos trancafiados sem ocupação em contato com detentos “mais experientes” e recebem pouquíssimo auxílio por parte do estado para se reinserirem no mercado de trabalho posteriormente.Soma-se a todos esses problemas o custo anual de 12 bilhões de reais com presidiários em um país que enfrenta uma grave crise econômica e um Estado que sofre com carência de recursos.

A solução para essa crise vai muito além do velho “bandido bom é bandido morto”.O congresso nacional deve trabalhar juntamente ao STF,a fim de promover alterações no código penal permitindo a instauração de penas alternativas em mais situações,bem como devem criar mecanismos de combate a burocracia visando diminuir a demora dos julgamentos.Todas essas medidas somadas a contratação de mais defensores públicos em concursos ou de maneira indireta,através de acordos com firmas particulares para aceitarem os casos como “pró bono”,podem amenizar os problemas ligados as superlotações de presídios.Para contornar esse obstáculo efetivamente,é também de crucial impor-tância que o Governo Federal crie programas de qualificação profissional nos presídios,esses cursos seriam complementados por oficinas,com fins lucrativos,onde os detentos poderiam obter experiência profissional e a redução de suas penas.O lucro obtido com essas oficinas seria revertido para manutenção das penitenciárias e para a construção de novas unidades.