Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Com uma população carcerária que cresce a cada dia, o Brasil busca soluções legais. Fato relevante é o dispêndio financeiro para custear o sistema prisional falido, bem como a ausência de defesa técnica que condena o cidadão infrator ao injusto encarceramento.

Nessa perspectiva, o custo de um preso nas penitenciárias brasileiras se aproxima do piso nacional dos profissionais de educação, não obstante o custo elevado para manutenção do sistema penal, vivenciamos um estado calamitoso em todas as unidades prisionais do país. Diante disso, é salutar um projeto de parceria público privado em que se transfira a responsabilidade da administração das casas de custódias para a iniciativa privada, ressaltando que o Estado atuaria como fiscalizador. Logo, com a desburocratização do sistema e a participação de empresas especializadas a ressocialização seria alcançada.

Com efeito, o censo do IBGE de 2010 mostrou que a maior parte das pessoas privadas de liberdade é negra e de baixa renda o que sugere uma necessidade evidente de defensores públicos. Na contra mão, o Brasil dispõem de um número bastante reduzido de advogados públicos o que compromete a defesa técnica. Nesse sentido, pessoas que já deveriam ter progredido de regime ainda encontram-se encarceradas, bem como pessoas que poderiam responder pelo delido em liberdade não obtém esse direito. Assim, o fortalecimento das defensorias públicas e uma legislação adequada, que garanta a prisão em última instância e promova a justiça social no ambiente prisional é garantia de reinserção social do preso.

Pelo exposto, os problemas no ambiente prisional brasileiro devem ser levados a sério e ser discutido sem bandeira partidária, adotando uma política de privatização das unidades, bem como garantir a ressocialização do preso com políticas públicas de isenção tributária para o empresário que contrata o egresso. Somente com a conscientização da sociedade de que a solução não é a prisão e com reformas de base que garanta o acolhimento do cidadão que delinquiu estancaremos esse problema do Brasil.