Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A crise do sistema carcerário brasileiro é um assunto que está sendo bastante discutido, principalmente, após o massacre em um presídio de Manaus, ocorrido na primeira semana de 2017. Dentre os fatores que contribuem para essa crise estão a ineficácia do Estado bem como a superlotação dos presídios.

Inicialmente, compreende-se que a crise carcerária advém da falta de ação do Estado. Razão disso é que possuímos uma justiça morosa, que é superlotada de casos e por isso passam anos serem julgados, causando um “congestionamento” de processos. Basta ver que segundo a CONECTAS- Direitos Humanos, em São Paulo, cada defensor público é responsável por 2,5 mil processos criminais. Dessa forma, percebemos que números como esses relatam uma das causas da crise carcerária do país.

Aliada a deficiência da atuação estatal está a superlotação dos presídios. Haja vista que o alto número de presos agrava a precariedade das penitenciárias, pois as celas por estarem lotadas acabam sendo menos higienizadas, além de serem causa do crescimento da violência interna entre presidiários. Enquadra-se nisso algumas penitenciárias brasileiras que não contam com as condições necessárias para o pleno exercício dos Direitos Humanos.

Posto isso, vê-se a necessidade se intervir sobre esse problema. Para isso, cabe ao Estado resolver os casos acumulados por meio de multirões com advogados para julgar casos antigos e assim tentar reduzir o números de presos. Além disso, o poder legislativo deve fiscalizar as penitenciárias, para que essas cumpram o dever de garantir a integridade das condições físicas dos presidiários.