Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Durante a idade média, as punições impostas pela inquisição castigavam o corpo. Porém, com o advento do iluminismo, um projeto mais humanista foi empreendido com vistas a punir de forma não cruel e visando a reintegração. Contudo, na atualidade, esse ideário não se concretizou, haja vista as disfunções do sistema carcerário brasileiro, em razão das quais encontra-se na iminência de um colapso e urge reformas.

Nesse cenário, o clamor social por encarcerar pessoas induz o ordenamento jurídico a pseudo soluções na questão da violência. O povo, ao exigir do Legislativo uma resposta aos seus anseios por segurança reclama a prisão de supostos criminosos. Todavia, concretizadas as leis que intensificam a detenção, corrobora-se para os inchaços nos presídios. Nesse ínterim, dados do Sistema de Informações Integradas Penitenciárias (Infopen) indicam que cerca de 40% dos presidiários brasileiros são provisórios. Dessa forma, alimenta-se um sistema já atulhado, criando condições para rebeliões, revoltas e tentativas de fuga. Ou seja, aquela solicitação surtiu efeito oposto ao desejado.

Entretanto, aumentar o número de penitenciárias é insuficiente para solucionar os transtornos do sistema carcerário, pois este não cumpre o objetivo para o qual foi criado. O cenário ideal seria o de ressocialização, no qual o indivíduo encontrasse as circunstâncias de salubridade e assistência para de fato, adiante, readquirir a sua liberdade. No entanto, as prisões tornaram-se locais dominados pela criminalidade, onde aqueles que neles chegam logo entram em contato com organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que recruta os recém chegados e os instruem a cometer transgressões. Assim, os egressos deixam o sistema em situação mais violenta que a qual entrou.

Nesse sentido, é imprescindível que se analise essa conjuntura sob a ótica da prevenção. Os transtornos do sistema carcerário são posteriores à violência, portanto é importante que ela seja um foco de eliminação. De acordo com o filósofo alemão Immanuel Kant, o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele". Dessarte,  o primordial é inserir a educação como prisma em toas as esferas de atuação.

Para tanto, é preciso que o Congresso Nacional promova audiências públicas, convidando especialistas em segurança pública e em educação para adquirir a bases científicas que consolidem uma reforma legislativa eficiente. Esta deverá conter soluções para a lotação dos presídios, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e prisão domiciliar para aqueles que aguardam julgamento. Não obstante, é necessário que se adorte punições alternativas, de modo que o condenado repare o dano causado mediante trabalho em prol da sociedade, em entidades filantrópicas, por exemplo.