Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na conjuntura brasileira contemporânea, muito tem se falado sobre os problemas enfrentados pelo Departamento Penitenciário Nacional, DEPEN, na gestão do sistema carcerário do país. A Lei de Execução Penal, prevê a proteção dos direitos de indivíduos mantidos em cárcere privado. Entretanto, na realidade o Estado falha em garantir que a lei se configure como uma verdade absoluta, e acaba falhando na garantia desses direitos básicos, como: manter a integridade física e moral dos condenados.

Em primeira análise, cabe pontuar que a situação das penitenciárias brasileiras é deplorável. A superlotação das prisões, as precárias e insalubres condições físicas, a falta de treinamento dos responsáveis pelo processo de reeducação da população carcerária, comprovam isso. Nesse contexto, é cada vez mais difícil garantir a integridade dos condenados e, principalmente, a ressocialização desses indivíduos. Como confirmação, dados obtidos pelo Conselho Nacional da Justiça, evidenciam a falha do DEPEN, com números de reincidência alarmantes: 70%.

Ademais, é preciso levar em consideração a escassez de defensores públicos no país como um fator agravante da problemática. Devido à falta de membros na defensoria pública, cerca de 40% dos casos ainda não foram a julgamento, segundo o Infopen. Desse modo, como consequência da lentidão nos processos judiciais, milhares de infratores são mantidos em cárcere privado a espera da possível condenação. Assim, a questão da superlotação nas penitenciárias brasileiras é ainda mais acentuada, já que indivíduos são presos sem que, de fato, sejam condenados.

Fica claro, portanto, que para atenuar a problemática, é imprescindível que DEPEN propicie melhorias nas penitenciárias, levando-se em conta a estrutura e a lotação carcerária com a finalidade de assistência, educação e lazer. Uma vez tendo esses direitos básicos garantidos, é dever do Ministério Público, aumentar os membros da Defensoria Pública, através de concursos, eliminando a lentidão nos processos judiciais. Logo, poder-se-á afirmar que a pátria oferece meios para lidar com esta problemática.