Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A contínua elevação da criminalidade brasileira tem superlotado presídios e, por consequência, submetido detentos à condições desumanas, visto que as celas abrigam montante além do limite permitido. A função ressocializadora da prisão não está sendo cumprida uma vez que os presos ao saírem da instituição retornam ao mundo do crime, tendo como um dos motivos do retrocesso o ambiente em que ficam encarcerados.

Segundo a INFOPEN (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), são mais de 600.000 brasileiros aprisionados, porém o número não condiz com a quantidade de penitenciárias que deveriam existir para acomodar o significativo número de indivíduos. O artigo 40, da Lei de Execução Penal, prevê o respeito à integridade física e moral dos presos, logo o fato de ter cometido crime não justifica os péssimos tratamentos a esses cidadãos, sendo necessária a aplicação da legislação em sua conformidade.

Para Immanuel Kant, as coisas possuem determinados valores, sendo a do homem sua dignidade, a qual encontra-se protegida pela legislação constitucional, nada podendo vir a feri-la, mas a convivência apertada nos cárceres não possui estruturas dignas para sobreviver. Os empecilhos das superlotações nas cadeias impedem a realização da sua função social, pois o preso tende a não reinserir-se na sociedade de modo positivo, voltando sempre a delinquir.

Assim sendo, nota-se a importância de medidas urgentes a fim de diminuir as extremas lotações prisionais e o excesso de criminalidade no país. Ações governamentais são imprescindíveis, através da mídia e de campanhas, que influenciem a não praticar crimes, tendo em vista o quão inoportuno denota-se o caminho. Iniciativas do Poder Executivo devem ser tomadas para que ocorra a efetivação das leis, garantindo todos os direitos pertencentes aos condenados e presos provisórios, enfatizando a estruturação educacional nos presídios para a ressocialização.