Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No século XIX, período de colonização intensa no Brasil, a mão de obra exploratória sustentava-se com a vinda de escravos da África nos chamados navios negreiros. Esses representavam a decadência humana ao unir indivíduos excluídos socialmente, jovens, homens e mulheres em condições sub-humanas e insalubres. Hodiernamente, de forma análoga aos navios, as circunstâncias do sistema prisional brasileiro são decadentes. Com isso, seja pelo vácuo do Estado, seja pelo alto índice de reincidência do encarcerado, as deficiências nessa questão impedem que o cárcere cumpra seu real objetivo: recuperar e ressocializar o preso.

Sob tal ótica, um dos contundentes pontos que tange à decadência carcerária consiste no vácuo e no desinteresse estatal. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), a defesa dos direitos básicos e a integridade dos indivíduos encarcerados devem ser assegurados. No entanto, segundo o Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP), a situação dos presídios brasileiros apresenta sujeira física, iluminação, ventilação, higiene e alimentação inadequadas, além de episódios frequentes de maus tratos e violência entre os presos. Com isso, é notório que não há um acompanhamento por parte do Estado quanto às condições em que tais seres humanos estão inseridos, corroborando o discurso penitenciário de punição em detrimento da ressocialização.

Por conseguinte, os dados de uma pesquisa realizada pela ONU demonstram que o perfil carcerário retrata jovens e adultos, entre dezoito e 29 anos, com baixa escolaridade, oriundos de classes econômicas desfavoráveis e cuja a cor da pele é parda ou negra. Diante disso, é possível que o isolacionismo social desses anteceda à prisão. Porém, de forma igualitária, agrava-se esse fenômeno com a marcação social negativa que o ex-detento possui. Destarte, a privação educacional, a desqualificação profissional exacerbada e a visão cultural de que a solução consiste em aprisionar o infrator, propiciam um meio favorável ao retorno do indivíduo ao crime, propagando um círculo vicioso.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para solucionar os entraves da conjuntura apresentada. Assim, deve haver uma melhoria na interligação entre o Legislativo (faz a lei), o Judiciário (condena) e o Governador (cuida dos presídios) com o intuito principal de informar cada gestor sobre as reais condições dos cárceres e, assim, possibilitá-los de formular medidas eficientes que assegurem os direitos básicos dos presos. Ademais, o Ministério da Educação deve, em parceria com o Governo Federal, criar campanhas para que haja uma mudança na visão cultural e social quanto aos detentos, além de investir na educação desses, a fim de reintegrá-los na sociedade e fazer valer o objetivo original do encarceramento: ressocializar de forma humanitária os infratores.