Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema carcerário brasileiro tem como principal função a ressocialização do indivíduo que foi privado de sua liberdade, para que após o cumprimento efetivo de sua pena, esteja apto para conviver em sociedade novamente. No entanto, há diversas falhas na prática dessa teoria, uma vez que as prisões têm se tornado verdadeiras “universidades do crime”.

Superlotação, higiene precária e falta de agentes penitenciários capacitados são alguns dentre inúmeros problemas das prisões brasileiras. Aquele possui como uma de suas causas a ausência de assistência jurídica eficiente, visto que há apenas 20 presídios que possuem tal auxílio; esse gera um alto número de proliferação de doenças, uma vez associado com a lotação de celas; e este é um entrave na reabilitação dos apenados.

Como consequência, há a potencialização da violência e dos crimes dentro das penitenciárias devido a formação de facções criminosas, que muitas vezes recrutam presos primários, que se associam como forma de proteção, uma vez que o Estado não a garante. Dessa forma, “especializando-os” e os tornando mais perigosos. E esse é o paradoxo do sistema penitenciário falido brasileiro.

Portanto, a alta taxa (cerca de 70%) de reincidência dos presos é um resultado da má gestão e da falta de oportunidades, visto que não há um amparo ou políticas públicas voltadas para a inclusão de um ex-detento na sociedade.

O Brasil é o 3° país que mais encarcera no mundo. Logo, de modo a combater a superlotação é necessário que o judiciário adote penas alternativas para presos com bom comportamento ou primários, além do legislativo revisar as leis relacionadas ao tráfico e uso de drogas, pois o maior índice de presos está ligado a esses crimes. Não obstante, é essencial que o Estado assegure o princípio constitucional da dignidade humana, e também invista na infraestrutura penitenciária e promova projetos que incentivem o trabalho dentro dos presídios. E, principalmente, intensificar o estímulo e o investimento público em educação, que segundo Durkheim é a ideia de formação de cidadãos integrados à sociedade.