Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema prisional, na idade média, era utilizado para isolar e punir os hereges – pessoas que não estavam de acordo com os dogmas da igreja –. Hoje, o objetivo é de recuperar os indivíduos transgressores para viver em sociedade. Entretanto, a justiça brasileira sofre dificuldades na administração do sistema prisional, pois o aumento da criminalidade tem causado a superlotação dos presídios, em razão disso, a violência, os massacres e as rebeliões tornam-se cada vez mais frequente. Ademais, a morosidade nos julgamentos, bem como a carência de agentes carcerários agravam ainda mais o problema.

Em primeiro plano, a falta de segurança levou o mundo a assistir um dos episódios mais chocantes ocorrido dentro de presídios brasileiros. Em 1° de janeiro de 2017, na cidade de Manaus, as Facções criminosas mostraram quão é frágil o sistema presidiário nacional após decapitarem e atearem fogo em mais de 50 presos. Tal fato traz uma alerta para as condições apresentadas por esses presídios, no qual o número de agentes carcerários é insuficiente frente a grande demanda, a ausência de informação diante de organizações criminosas dentro das cadeias facilita a ocorrência de rebeliões, do mesmo modo que a superlotação contribui para a insegurança.

Da mesma maneira, a insuficiência de defensores públicos, de vara de execuções criminais, o excesso e complexidade das leis são algumas das dificuldades no caso de julgamentos e condenações. Segundo a Comissão Interamericana de Direito Humanos (CIDH) 40% dos presos permanecem na prisão mesmo sem condenação. Com isso há prejuízos tanto para quem permanece nas prisões quanto para os cofres públicos, uma vez que cuidar do bem estar do preso é de responsabilidade do governo, que acaba custeando R$ 1.600,00 por detento.

Diante do exposto, faz-se necessário, uma melhor garantia na integridade e defesa dos presos nas unidades prisionais. Cabe, portanto, ao governo por meio do Conselho Nacional de Justiça estimular os juízes criminais a aplicarem penas e medidas alternativas, o qual despenderia menos custo e, consequentemente, evitaria a superlotação. O Ministério da Justiça ao simplificar e reduzir as leis vigentes, proporcionaria uma melhor interpretação e eficácia durante o andamento processual; o incremento de defensores públicos e advogados estimularia o melhor andamento dos processos e, por fim, o aumento no número de agentes carcerários mediante realização de concursos auxiliaria na contenção de organizações criminosas, evitando assim, a ocorrência de violência e motim nos presídios.