Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No dia 2 de outubro de 1992, na cidade São Paulo, ocorreu o maior massacre à população carcerária da história brasileira, onde mais de 100 detentos foram mortos na tentativa da polícia de conter uma rebelião na Casa de Detenção Carandiru. O ocorrido evidenciou as péssimas condições de vida as quais os presos eram submetidos, como superpopulação de celas e a precariedade da estrutura da prisão, sendo que esses problemas atingiam o sistema penitenciário do país como um todo, mostrando-se a necessidade imediata de sua reforma. Porém, mais de duas décadas depois, ela não ocorreu, caracterizando um problema.

De acordo com dados do Ministério da Justiça, o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, com 677,7 mil presos, número que muito excede a capacidade do sistema penitenciário, sendo que 41% deles sequer foi julgado. Essa superpopulação cria um ambiente insalubre para as pessoas em reclusão, prejudicando seu bem estar e saúde, além de dificultar a administração dos presídios.

A isto soma-se o fato de que há carência de ações que promovam a ressocialização do detento, seja por meio do estudo ou do trabalho, o que é extremamente problemático considerando que 75% dos presos apenas concluiu o ensino fundamental. Desse modo, quando terminam suas penas sem preparo adequado, os indivíduos em sua maioria voltam a praticar crimes, elucidando que o Estado não cumpriu seu dever de reintegrá-los.

Portanto, medidas precisam ser tomadas para resolver o impasse. O Conselho Nacional de Justiça deve promover a determinação de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, para delitos mais leves, além de realizar um maior número de audiências de custódia (que acontecem até 24 horas depois do crime), para que haja diminuição de presos provisórios. O Ministério da Educação, em parceria com a iniciativa privada, deve ampliar os programas de acesso à escolaridade dentro dos presídios, com aulas de ensino formal e cursos técnicos, para que ocorra uma real reintegração dos reclusos à sociedade. Uma civilização só pode ser considerada plenamente desenvolvida quando há verdadeiro esforço para “recuperar” as pessoas marginalizadas que nela existem. Assim, mobilizar-se em favor delas significa lutar pelo fim da desigualdade social.