Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No que se refere ao sistema carcerário brasileiro é indubitável a sua ineficácia. Visto que a maioria dos cárceres se encontram, não só, superlotados e sob controle dos próprios detentos, mas também têm sido aprimoradores do crime, devido a sua incompetência na função, prevista em lei, de ressocialização dos presos.

O excesso de detentos nos presídios do Brasil se dá pela insuficiência de recursos, tendo em vista que segundo pesquisas, grande parte da verba destinada à área, não chega até ela, o que evidencia a corrupção de integrantes do Departamento Penitenciário Nacional, já que presos em todo o país vivem em condições desumanas de superlotação, má alimentação e higiene. Além disso, a quantidade de presos provisórios não julgados, é imensa, segundo o jornal A Folha de São Paulo, são mais de 30% do total, cerca de 221 mil, o que equivale, aproximadamente, ao déficit de vagas em todo o sistema. Muitas iniciativas foram feitas para que houvesse o julgamento desses casos, mas não surtiu muitos efeitos. Vale ressaltar que esses, custam aos cofres públicos algo em torno de 6 bilhões de reais.

Ademais, o objetivo da prisão, previsto em lei, é a regeneração dos confinados, já que como esses voltarão à sociedade devem ter condições saudáveis para isso. No entanto, o que ocorre é uma piora do indivíduo por conta das condições precárias oferecidas e, principalmente, a falha na gestão. O que se observa na maioria das penitenciárias, é que os presos fazem suas próprias regras, liderando facções mesmo em regime fechado, haja vista a fácil entrada de drogas, celulares, e diversas visitas. Isso se dá, majoritariamente, porque vários Secretários de Segurança Pública e Policiais Federais se aliam aos criminosos, tornando inútil a prisão desses. Além disso, opções de trabalho, cursos profissionalizantes, e educação básica aos detentos, não são alvo de investimentos governamentais, o que dificulta a reinserção social, já que a massa desses tem baixa escolaridade, e voltariam ao crime por falta de oportunidades após o fim de suas penas.

O Poder Legislativo deve, portanto, propor a privatização do Sistema Penitenciário, o que dificultaria a corrupção dos líderes dos presídios e ainda acabaria com a brecha de desvio de verba pública. O projeto deve ainda, propor e exigir a reforma dos presídios e construção de novos, em busca de oferecer condições dignas de vida ao preso. Além disso, o sistema deve fazer parcerias com instituições de ensino e empresas, para que os detentos possam se especializar e fazer estágios que, ao sair da prisão, abrirão possibilidades de emprego. Aliado à isso, os cargos de agentes carcerários corruptos devem ser cassados, havendo a prisão desses pela justiça. Os juízes podem, ainda, dar prioridade à casos de prisão provisória, o que diminuiria muito o volume de confinados.