Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Os problemas dos presídios no Brasil costumam causar algum impacto de caráter efêmero na população quando divulgadas as condições precárias em que se encontram os presos, em função da superlotação. As pessoas costumam não se preocupar com este assunto porque acreditam que essas condições desumanas são punitivas e proporcionais à condição dos delinquentes. Um grande engano porque não se dão conta da tensão interna nos presídios: uma verdadeira bomba, prestes a explodir.          Essas pressões no sistema são provocadas por diversos motivos: leis arcaicas que visam à privação da liberdade como único meio de resgate de todos os tipos de delitos, desde a falta de pagamento de pensão alimentícia ao assassinato, estupro e sequestro, além daqueles que aguardam julgamento: todos punidos da mesma forma, convivendo nos presídios espalhados pelo país- superlotados e insalubres. O resultado desta situação extrapola os limites das cadeias: o número de presos por cela é maior do que foi projetado, não há estrutura de higiene e segurança compatíveis com a concentração de pessoas convivendo em pequenos espaços e , mesmo insuficiente, o custo da manutenção é extremamente elevado , provocando indignação pela baixa qualidade do sistema prisional brasileiro.          Mais grave que isso, porém, é a ausência de projetos para reintegrar o preso à sociedade: não há um trabalho sério no sentido de prepará-lo para uma nova vida após o cumprimento de sua pena. O fato concreto é que a grande maioria deles volta a delinquir ao ser colocado em liberdade. Isto ocorre porque ele recomeça uma vida profissional marcado pelo estigma de ex-presidiário e sem qualificação profissional. Não encontrando outro meio de subsistência, volta a cometer crimes para se manter ou associa-se aos criminosos que se encontram em liberdade até ser preso novamente e, neste caso, como reincidente, num verdadeiro ciclo vicioso , tornando-se cada dia mais violento.

Nenhuma solução para este problema pode ocorrer sem o devido respaldo legal. A legislação criminal brasileira precisa ser revista pelos legisladores de forma a modificar completamente o sistema prisional brasileiro, encarando a seriedade que o assunto merece para reformular as leis de forma imputar penas proporcionais ao delito, diminuindo a aplicação da privação de liberdade nos delitos simples, deixando tal recurso apenas para casos graves onde a liberdade do delinquente pode ocasionar risco à sociedade. Nos demais casos, podem ser imputados multa, serviços voluntários à comunidade pois é uma maneira inteligente , digna e menos onerosa para o contribuinte e mais educativa para o infrator. Todos os condenados, independente da gravidade da infração deveriam ser acompanhados por um conjunto de profissionais como psicólogos, educadores e oficiais da justiça, patrocinados pelo Estado, visando a sua reintegração no ambiente familiar , no meio produtivo e no convívio social.