Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na obra “Vigiar e Punir”, o filósofo Michel Foucault refere-se à privação da liberdade como sendo a maior punição que um indivíduo pode sofrer. Contudo, a situação dos detentos do sistema carcerário brasileiro é ainda pior, visto que, além do confinamento social, não só convivem com as péssimas condições de higiene e moradia, mas também com a violência nos presídios.

A Lei de Execução Penal incumbe ao Estado adotar medidas educativas e ressocializadoras que tenham como objetivo oferecer aos presos orientações e condições humanizadas. Entretanto, nenhuma dessas disposições, de fato, se cumprem, pois as prisões são ambientes totalmente insalubres e superlotados, a condição do preso não é de forma alguma respeitada, mas na verdade há uma constante violação aos seus direitos mais básicos. Somado a isso, o quadro de opressão, desassistência e a falência na questão da segurança, favorecem a atuação das Organizações Criminosas. Como efeito, a massa carcerária vira objeto de manipulação dos líderes destas facções, que comandam o crime dentro e fora dos presídios, estabelecendo um círculo vicioso a partir do recrutamento dos ingressos, inserindo-os ou aprofundando-os no mundo do crime.

O sistema prisional, portanto, necessita de medidas que garantam um maior respeito aos direitos humanos. É fundamental reformar as atuais unidades prisionais, garantindo infraestrutura adequada. A formação de mutirões periódicos, com o intuito de revisar as penas e acelerar os processos de presos provisórios. Além disso, o poder público deve se mostrar atuante, coibindo a ação das facções criminosa, e garantindo oportunidades de ressocialização como o acesso a educação e trabalho.