Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Lei de Execução Penal assegura aos detentos assistência jurídica, de saúde, educacional, e material. Entretanto, o sistema carcerário brasileiro apresenta inúmeros problemas, isso revela que essa lei não é executada plenamente. Nesse âmbito, a morosidade da justiça e a ineficiência do sistema aplicado nas penitenciárias evidenciam tal problemática.

Em primeiro plano, é necessário um panorama das causas dessa problemática, como a morosidade da justiça, que consiste na falta de assistência jurídica nos presídios e dessa forma, inúmeros processos não são julgados. Nessa perspectiva, uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça revela que 45.000 presidiários tinham cumprido a pena sem ao menos serem julgados e permaneciam presos. Assim, as prisões ficam superlotadas e tornaram-se um cenário árido de desrespeito aos Direitos Humanos, além dos indivíduos terem seu direito de ser julgado negligenciado.   Em segundo lugar, a ineficiência do sistema aplicado nas penitenciárias aumentam as taxas de reincidência. A respeito disso, o dever das prisões é julgar, aplicar a pena e reeducá-lo para viver em sociedade, porém a promoção da reinserção social é pouco frequente cenário ideal para que ocorra a reincidência, que no Brasil já chega a 70%, assim, as prisões não exercem sua função de reeducação dos detentos e a maioria deles volta a cometer delitos. Por outro lado, as condições insalubres, em que se encontram as detenções são causas de doenças físicas e psicológicas como depressão que pode levar até ao suicídio, como no filme Laranja Mecânica que os abusos dentro da carcerária deixaram consequências psicológicas no protagonista.

É indispensável, portanto, que ocorram mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça que em parceria com a polícia civil, podem acelerar os processos em espera, julgando-os aplicando a pena e assegurando o direito de um defensor público, e assim garantindo o cumprimento da justiça e reduzindo a superlotações nas celas. Além disso, a ressocialização pode ocorrer por meio da parceria entre Ministério da Educação e Ministério da Justiçada que juntos podem implantar nos presídios programas educacionais para o ensino completo e vocacional com o objetivo de profissionalização dos detentos, de tal modo a reinseri-los na sociedade e no mercado de trabalho. Dessa forma, com a atuação da justiça e o acesso à educação os detentos poderão ser reabilitados de forma digna.