Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Observa-se, na sociedade brasileira, uma problemática referente ao sistema carcerário. Para o debate efetivo desta questão, é relevante abordar fatos sociais e jurídicos. Diante disso, é fundamental o estimulo às mudanças sociais e governamentais afim de mitigar tal impasse. Nesse sentido, ao avaliar a questão por uma perspectiva estritamente social, é sobremodo importante assinalar o processo de detenção à qual os presos estão submetidos.

Nesse viés vê-se que o Brasil apresenta a 4ª maior população carcerária do mundo - de acordo com dados do IBGE-, e consequentemente, as piores situações nas quais são submetidos, em razão da super lotação e da falta de segurança. Tal visão é evidenciada, por exemplo, nas rebeliões ocorridas nas prisões de Roraima, Rio Grande do Norte e Manaus em 2017, em que, aproximadamente 100 presos foram mortos em guerras de facções.

Outrossim, frente a análise jurídica, nota-se que existe garantia do bem estar do encarcerado, na Constituição Federal de 1988, visto que, é dever do estado garantir a integridade física e moral do preso. No entanto, constata-se que o detento encontra limitações mediante a garantia de seus direitos humanos. Consequentemente, as prisões brasileiras não cumprem seu papel constitucional, ou seja, não garantem a reabilitação dos detentos para a inserção na sociedade. Diante do exposto, observa-se a fragilidade do sistema prisional nacional. Ademais, faz-se necessário a ação do estado de modo que essa problemática seja superada.

Dessarte, consoante previsto no Programa Nacional dos Direitos Humanos, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social, a ampliação de processos de inclusão social de regressos, através de programas de capacitação de cursos técnicos, para assim, evitar a reincidência. Outrossim, compete ao Ministério da Justiça maior aproveitamento e efetividade de penas alternativas para crimes não violentos, por meio de ações judiciais de garantias à segurança do detento, com vistas a minimizar o grande contingente de detidos nas penitenciarias brasileiras e, assim, mitigar a crise vivida nesse setor governamental.