Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo o filósofo Michel Foucalt, as mudanças prisionais são atreladas às transformações políticas. Nesse sentido, no Brasil pós-redemocratização, as estruturas continuam arcaicas e sem o regime devido da ressocialização. Com isso, a inovação do sistema carcerário reflete um cenário desafiador, seja pelo histórico da criminalidade, seja pelo descumprimento das cláusulas pétreas .

Em primeiro plano, deve-se analisar como o índice da violência urbana contribui com a problemática. O autor Jorge Amado, na obra “Capitães de Areia”, afirmou que a ausência de oportunidades colabora com o viés insatisfatório da criminalidade. Partindo dessa literatura, o êxodo rural intensificou o processo de favelização e, consequentemente a falta de ensejo no meio social, agravando pela falta de políticas públicas em áreas educacionais. Logo, indivíduos buscam alternativas impróprias, contribuindo com o aumento da população carcerária no Brasil, que já é uma das maiores do mundo, assim acarretando na superlotação.

Como desdobramento dessa temática e da carência de combater as díspares do sistema prisional, faz-se relevante ressaltar a garantia ao cidadão-preso da integridade física e moral estabelecida na Constituição de 1988. Nesse sentido, de acordo com o Art. 40° da Carta, é dever do Estado fornecer bem-estar ao detento. De maneira análoga, observa-se as condições insalubres dos presídios, sem a infraestrutura apropriada, contribuindo para a disseminação de doenças , além da falta de métodos eficazes de reabilitação, ou seja, quebrando a ideologia do Estado Democrático de Direto. Destarte, evidencia-se a necessidade da intervenção dos órgãos governamentais para reverter esse problema.

O Direito ao bem-estar social, portanto, deve ser assegurado na prática, como prevê a Carta Magna. Nesse sentido, o Ministério Público Federal deve propor reformas no sistema carcerário e fiscalizar a atividade do agente penitenciário, por meio de ações judiciais contra ilegalidade e abuso da administração estatal. Essa inciativa teria a finalidade de garantir uma reabilitação efetiva e assim reintegrar  o indivíduo a sociedade. Inclusive, a fiscalização do MPF é importante porque essa entidade tem a função da defesa da ordem jurídica garantindo o direito constitucional e evitar que se perpetue no Brasil , as estruturas que não são atreladas ao sistema democrático.