Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Masmorras Medievais

Segundo o politico e ativista social Nelson Mandela, “ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões”. Nesse sentido, infelizmente, em decorrência do notório inchaço das prisões brasileiras, juntamente com o descumprimento dos Direitos Humanos inerentes à pessoa humana, a crise do sistema prisional é evidente no país. Nesse âmbito, convém analisar as vertentes que englobam tal problemática.

Em primeiro plano, com a reforma do Código Penal, em 1940, as penitenciárias ficaram responsáveis por adotar um sistema de reabilitação do indivíduo, para que o mesmo volte a conviver em sociedade. Entretanto, é indubitável que a falta de desvelo do Estado acerca da ressocialização do ex-preso esteja entre as causas do problema. Nesse cenário, conforme o princípio da coercitividade do escritor e sociólogo Émile Durkheim, o meio social determina a conduta do indivíduo. Nessa perspectiva, após ficarem reclusos e responderem por suas ações, esses indivíduos acabam, muitas vezes, retornando para os mesmos ambientes, ficando propensos a realizar as mesmas atividades criminosas que os levaram a cumprir penitência. Nesse contexto, deduz-se que tal ordem cíclica de adesão e readesão ao sistema provoca abalos na estrutura carcerária.

Outrossim, Hanna Arendt, filósofa alemã, afirmava que os Direitos Humanos pressupõem uma concepção de homem abstrato que termina, na prática, excluindo muitos grupos minoritários. Tal aspecto ratifica o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso ao analisarmos as condições de infraestrutura das instituições prisionais, que mais lembram “Masmorras Medievais” do século XVI. É factível que, a insalubridade, a alimentação precária e as péssimas condições de higiene nessas instituições, ferem com os direitos básicos de qualquer indivíduo, seja ele detento ou não, previstos na própria Constituição Federal Brasileira de 1988, lei maior de nosso país.

Para que se reverta esse cenário problemático, portanto, é necessário que o Governo  invista na construção de novos presídios, juntamente com a realização da manutenção dos já existentes, disponibilizando consultas médicas mensais aos detentos e condições básicas como, por exemplo, alimentos saudáveis e produtos higiênicos. Ademais, fica à cargo das Organizações não governamentais, prestarem assistência na ressocialização do ex-detento, auxiliando-os na busca de emprego e inserindo-os em projetos culturais. Assim, poder-se-á transformar o Brasil em um país desenvolvido socialmente, e criar um legado de que Nelson Mandela pudesse se orgulhar.