Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo Aristóteles, “é exatamente na realização de sua natureza de ser racional que consiste a felicidade”. Porém, o problemático sistema penitenciário faz parte de um contexto calamitoso e irracional da sociedade brasileira, já que o cárcere não está sendo utilizado para o objetivo para que foi projetado, a ressocialização. Diante disso, vale destacar a infraestrutura desumana dos presídios e a não inserção social dos detentos.

Primeiramente, as péssimas estruturas carcerárias, são, muitas vezes, lugares nos quais os direitos básicos são negados. Embora a lei número 7210 defenda a integridade física e moral dos condenados, diferente da teoria, a prática ainda não é uma realidade brasileira, já que a superlotação, a má alimentação e o ambiente inóspito, com infraestrutura irregular e inapropriada para habitação, transformam o ambiente que deveria ressocializar em uma escola de aperfeiçoamento do crime. Consequentemente, incentiva o aumento da violência, por meio de facções criminosas, por exemplo. Comprovação desse cenário é o dado que indica o Brasil como o quarto país do mundo com maior número de presos e o único desses quatros em que o número continua crescendo.

Além disso, não há a inserção social do ex-detento. Após anos de encarceramento, os presos libertos ainda não estão aptos para ser reintegrado na sociedade, já que o sistema penitenciário não educou e capacitou essas pessoas para enfrentar as mesmas condições que as levaram a praticar o primeiro delito. Em decorrência disso, possuem dificuldades para se readaptar, visto que para conseguir um trabalho se torna difícil não só porque muitos deles não possuem uma profissionalização, mas também porque o acentuado preconceito os impedem. Comprovação desse cenário são os 42%, aproximadamente, de ex-penitenciários que voltam a praticar crimes. Logo, o sistema pune, mas não inclui os presos, que acabam por se tornar produto de um ambiente falho.

Infere-se, portanto, que a maneira como os indivíduos são tratados no cárcere fere os direitos humanos e, por isso, mudanças fazem-se urgentes. O governo deve investir na extensão de cadeias para evitar a lotação. Além disso, atividades pedagógicas ou esportivas, intermediadas por ONGs, darão aos detentos a oportunidade de reinserção social. Ademais, cabe ao Ministério do Trabalho atrelado as iniciativas privadas, investir na inserção no mercado de trabalho, por meio do investimento na educação dentro dos presídios como forma de introduzir uma futura qualificação dos presos. Assim, será garantido que as condições dos detentos não sejam enfrentadas de forma desumana, mas sim de maneira racional.