Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Apenas no século XVIII começaram a surgir as idéias de restrição da liberdade como punição, ao invés das penas físicas, e de ressocialização do indivíduo. Até hoje é uma realidade brasileira as más condições  da maior parte dos presídios que, em função da morosidade do sistema Judiciário e da inescrupulosa falta de atenção à segurança e gestão desses centros de detenção, refletem um cenário de violência e insalubridade.

Dentre os vários motivos que levam ao caos do sistema carcerário, é incontestável que os presos provisórios são a maior adversidade. Há, atualmente, um déficit de 250 mil vagas e também 240 mil presos provisórios. Visto isso, é evidente que os processos acumulados e o encarceramento antes do julgamento de crimes como os da Lei de Drogas e furtos, precisam ser analisados como problemas emergenciais e então superados.

Outrossim, modelo existe de encarceramento não corresponde com a quantidade de vagas. A falta de fornecimento de serviços e assistência necessários dentro das unidades prisionais é nocivo ao sistema inteiro. A simples separação entre presos devido ao grau de violência e pelas facções as quais eles pertencem são medidas básicas para atenuar o nível de barbaridade que os detentos são submetidos.

Portanto, conclui-se que para minimizar a morosidade do Ministério da Justiça precisa abrir vagas para mais juízes e defensores públicos acelerarem o andamento dos processos. Por parte do poder Legislativo, uma medida eficaz seria a descriminalização das drogas visto que a Lei de Drogas é a responsável por aproximadamente 30% dos presos. Ademais, o poder Executivo precisa aumentar o investimento na segurança dos presídios visando o controle e pacificação por meio da contratação de profissionais capacitados para isso.