Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A finalidade das prisões sofreu modificações ao longo dos séculos, visto que, ainda durante a Idade Média, possuíam papel de punir os hereges contrários aos dogmas da igreja católica. Entretanto, hoje possuem como objetivo, além da punição, a ressocialização dos detentos. Nesse sentido, as prisões brasileiras estão aquém do esperado, tendo em vista a fragilidade do sistema prisional, com condições de superlotação, além da falta de reabilitação dos encarcerados para a sociedade.

Vale ressaltar que, de acordo com a Constituição Federal Brasileira, todo cidadão possui o direito à dignidade humana, o que contraria a lógica dos presídios brasileiros. Isso é evidente ao analisar os dados do Ministério da Justiça, que dão ao Brasil o quarto lugar com o maior número de presos, reflexo da morosidade do Judiciário, haja vista os dados do Departamento Penitenciário Nacional, no qual 40% dos detentos ainda não foram condenados. Assim, há superlotação dos presídios, e, por conseguinte, condições subumanas aos presidiários, que dividem celas lotadas e, por muitas vezes, deficitárias de recursos básicos de higiene e saúde.

Ademais, as condições em que os detentos se encontram contribuem para rebeliões internas, como as que ocorreram no início de 2017 em várias regiões do Brasil, o que culminou na morte de mais de 100 presos. Além disso, o modo autoritário e repressivo das penitenciárias é ineficaz no combate à criminalidade, já que 70% dos ex-detentos voltam a cometer crimes, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Sob o mesmo ponto de vista, a falta de programas de educação torna deficitária a ressocialização, o que mostra que a função dos presídios brasileiros tem sido apenas a privação da liberdade.

Fica claro, portanto, que a crise no sistema prisional é uma das grandes questões sociais brasileira e que necessita de soluções. Uma forma eficaz, a curto prazo, é a construção de novos presídios pelo Governo Federal, somado ao combate à morosidade do Judiciário, com o prosseguimento de julgamentos que estão em aberto, o que tende a diminuir as superlotações. Outrossim, a integração de atividades laborativas e educacionais, com investimentos dos Governos Municipais, visando maior qualificação, e, posteriormente, ressocialização dos ex-detentos, legitima a função das penitenciárias quanto à reabilitação dos presos.