Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Prisão de alta periculosidade

A Constituição Federal, garante a todo cidadão, a igualdade perante a lei. Versa também, acerca da segurança pública, dever do Estado, que deve ser exercida com o fito da ordem coletiva e da incolumidade das pessoas. As rebeliões nos presídios brasileiros deflagram a inocuidade da lei e a fragilidade do sistema que conta com problemas latentes, como a morosidade judiciária, que culmina na superlotação carcerária e agrava o cenário caótico.

Segundo dados do Ministério da Justiça, divulgados em 2014, a população carcerária brasileira chegou a 622 mil pessoas. Dessas, 34%, são presos provisórios. Junto a esse saldo negativo, ainda há a falta de defensores públicos, fator preponderante na problemática, uma vez que, muitos desses detentos tem o direito a um julgamento amputado e passam a conviver com presos condenados, podendo receber estímulos para ingressar no crime.

Como consequência disso, as instalações carcerárias, deficitárias e degradantes, continuam enchendo e aumentando a prevalência de doenças infectocontagiosas, como a AIDS e a tuberculose, ferindo assim, os direitos humanos. À posteriori, esse e os demais fatores, geram motins como o ocorrido no Complexo Penitenciário de Manaus, em janeiro de 2017, onde 56 homens foram assassinados; fato semelhante ao massacre do Carandiru acontecido em 1992. O futuro repetindo o passado, conforme disse Cazuza.

A fim de atenuar o problema, é preciso a ação conjunta do Ministério Público e do Poder Judiciário na execução de concursos públicos para vagas de juízes e defensores para acelerarem as sentenças dos presos provisórios. E, também, o Estado crie um planejamento de curto, médio e longo prazo que aprimore a infraestrutura dos presídios, para que o papel dessas instituições, a recuperação e ressocialização, possa ser cumprido.