Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição de 1988 assegura a todos os cidadãos o direito à uma vida digna. Entretanto, atualmente, o sistema carcerário brasileiro retrata situações problemáticas, pois não apresenta um suporte adequado para o cumprimento de sua função, diante do aumento da criminalidade. Existem diversos motivadores para esse quadro, como a morosidade judicial e  a desorganização presidiária. Desse modo, cabe avaliar quais são os efeitos sociais dessa complicação na segurança pública.

Em primeiro plano, é importante analisar a lentidão das sentenças judiciais, devido a má aplicação da questão constitucional. De acordo com Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que,  por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. Nesse contexto, visualiza-se, no Brasil, uma deficiência no número de defensores públicos para atender a alta demanda, sobretudo com os detentos que aguardam julgamento. Com efeito, evidencia-se um acúmulo de processos que acarreta em uma superlotação nos presídios.

Ademais, persiste no Brasil uma desorganização ao unir presos com chefes de facções na mesma cela. Nesse sentido, segundo o determinismo social, o indivíduo é fruto do meio em que vive e das pressões que sofre. De maneira análoga, a persistência da negligência do Estado, causa essa desordem nos presídios. Assim, ocorre que, o sistema carcerário ao invés de recuperar os presidiários para viver em sociedade, acaba por agir contra a redução das infrações, e coloca a população carcerária em risco.

Urge, portanto, que o sistema carcerário resolva os problemas, na Contemporaneidade, decorridos além da morosidade judicial, da desorganização dos presídios. Dessa forma, para atenuar o problema, cabe ao Ministério da Justiça contratar defensores públicos, por meio da elaboração de concursos, a fim de acelerar a resolução dos processos. Paralelamente,  compete ao Governo Federal, direcionar recursos, obtidos nos impostos, para construção de celas destinadas aos chefes de facções. Só assim, a sociedade caminhará para o futuro digno, como