Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Até o século XVlll, muitas nações viviam sobre regime absolutista. O julgamento da sociedade era o mesmo que o julgamento do rei e a democracia não existia. Com o passar dos tempos o povo foi conquistando espaço, passou a haver constituição, participação popular e hoje há luta de que para ser condenado é preciso ser corretamente julgado. O julgamento precisa estar acordado com uma lei devidamente elaborada, ainda que o condene o detento precisará de acompanhamento.

O Brasil enfrenta crises em seu sistema carcerário, porém, uma causa primária disto é a crise do sistema judiciário. Há exatos dez anos promulgou-se a lei de execução penal, que estabelece direitos e deveres dos presidiários. Como na maioria de processos a respeito de tráfico de drogas a polícia é a única testemunha, esta lei determina que o juiz considere as circunstâncias pessoais e sociais  do acusado para definir se é um usuário ou traficante. A tática, discrimina muito cidadãos em maioria pobres, negros ou pessoas mais velhas, pois, tornam-se vítimas de crimes que possivelmente não cometeram, também reforça as estatísticas de presidiários sem condenação que esperam meses sob as grades aguardando um julgamento em que quando chega os inocenta imediatamente ao verificar o caso, sem indenização pela pena ou qualquer ressarcimento.

Para os presidiários realmente condenados, a reclusão ao mundo externo causa um desolamento em relação à bons valores e condutas transmitidas através de famílias e colegas que podem manter contatos. Devido ao excesso de presidiários torna-se muito difícil boas ações policiais atingirem uma quantidade significativa de detentos. Muitos casos de rebeliões, são consequências da falta de acompanhamento com as pessoas das celas.

Em resumo, o governo federal deve reformar a lei de execução penal para exigir investigação policial da vida do acusado e não responsabilizar exclusivamente juízes federais de determinar o réu como usuário ou traficante. ONGs precisam realizar projeto em parcerias com presídios para ajudar a aproximação do condenado com membros de sua família, com comunicação através de cartas, telefonemas ou até encontros presenciais para estimular a reinserção.