Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Conflitos entre facções criminosas em penitenciárias marcaram o início do ano de 2017, expondo ao mundo a fragilidade do sistema carcerário brasileiro.Tais acontecimentos eram tragédias anunciadas pela superlotação e falta de controle do poder público nesses locais, mesmo que penas alternativas e mudanças nas leis pudessem amenizar a crise.

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o Brasil conta com mais de 600 mil detentos, número que supera em 250 mil a sua capacidade. Uma vez dentro do sistema prisional, cabe aos reclusos decidir entre associar-se a facções criminosas ou ficar a mercê da ineficaz assistência do estado, e correr risco de morte. E ainda que as autoridades de segurança reconheçam o perigo e aumento de organizações como PCC e Comando Vermelho, a superlotação limita sua ação nos presídios, pois construir mais detenções não é uma opção dada à crise financeira.

Ademais, especialistas da área jurídica creditam à Lei das Drogas de 2006 boa parte da culpa pela superlotação, por entender que a mesma é falha devido seu caráter subjetivo em definir traficante e usuário.

Portanto, é clara a relação entre a superlotação no sistema prisional e a ineficácia do poder judiciário em julgar presos provisórios e suspeitos de crimes relacionados às drogas. Logo, como medidas paliativas, os judiciários estaduais devem realizar concursos para defensores públicos, afim de dar celeridade aos processos, e o legislativo deve encontrar fomas de definir claramente o verdadeiro traficante, ou mesmo descriminalizar o uso das drogas. Assim as autoridades diminuirão o déficit de vagas nos presídios e serão capazes de lutar efetivamente contra as facções criminosas