Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema penitenciário tem por finalidade o cumprimento da pena, com o objetivo de ressocialização. No entanto, com o sistema prisional brasileiro ocorre o inverso, as cadeias estão superlotadas e violam direitos garantidos em constituição, evidenciando a ineficácia das autoridades com a questão carcerária. Segundo Maria Laura Canineu da organização não governamental Humam Rights Watch, o governo brasileiro abdicou de suas responsabilidades, com a inoperância governamental e  lentidão do sistema judiciário brasileiro.

Em janeiro de 2017, o massacre ocorrido no Complexo Anísio Jobim em Manaus deixou cerca de 56 mortos, revelando mais um episódio da violência dentro dos presídios do país.Concomitantemente, a ignorância do Estado com a execução das penas levou ao caos nosso sistema prisional, através da decadência estrutural, corrupção de agentes públicos e ociosidade dos detentos, propiciando o controle do crime organizado em regiões brasileiras de dentro dos presídios.

Acrescentando-se a isso também, dados do INFOPEN de 2014 indicam que o Brasil chegou a marca de  607,7 mil presso, com cerca de 41% no aguardo de julgamento. Ou seja, são 222 mil presos sem condenação, reflexo por certo, da lentidão do sistema judiciário brasileiro, uma vez que, fatores como, uma constituição que não atende as necessidades do judiciário e a não expansão dos  mecanismos judiciais para todas as regiões do país, fomentam a lentidão do judiciário.

Entende-se portanto, que medidas devem ser tomadas para recuperar  o princípio da ressocialização e da garantia dos direitos humanos. Através da cooperação das esferas governamentais para a elaboração de um plano para reformulação estrutural, administrativa e laboral do sistema carcerário. Ademais cabe ao Ministério da Justiça otimizar mecanismos tais como as audiências de custódias, os mutirões de julgamento e de mediação/conciliação afim de proporcionar maior agilidade e eficiência aos processos, diminuindo as superlotações no sistema prisional brasileiro.