Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema penitenciário brasileiro tem por objetivo orientar o detento no retorno à convivência em sociedade. No entanto, esse sistema se mostra ineficiente, pois é incapaz de ressocializar os presos, já que possui uma infraestrutura deficitária e uma superlotação desumana.

Primeiramente, é válido destacar que a falta de infraestrutura adequada, faz com que os encarcerados vivam em situações precárias e insalubres, o que, ao invés de ressocializar, aprofunda a marginalização dos presos. Isso, fere diretamente a Lei de Execução Penal, que tem por objetivo prevenir o crime e reorientar estes indivíduos na integração à sociedade, porém, o que se vê é uma alta taxa de reincidência criminal e a manutenção de egressos no sistema prisional, o que colabora para um crise cíclica no sistema.

Ademais, tem-se o uso indiscriminado dá prisão como medida corretiva, o que corrobora com a falência do complexo prisional, visto que causa uma superlotação. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 41,5% (337.126) dá população carcerária, são de presos provisórios, os quais, em boa parte, poderiam estar fora dos presídios, caso o Estado fosse mais eficiente no julgamente deles. Além disso, há também a possibilidade de usar medidas alternativas, como a tornozeleira eletronica, para infratores de baixo risco à sociedade, que é pouco utilizada levando em conta o tamanho da população carcerária.

Assim, a fim de tornar o sistema carcerário eficiente e capaz de cumprir com seu objetivo, o Estado, por meio do projeto “Prisão Humana”, deve financiar à reestruturação da infraestrutura dos presídios e oferecer projetos que ressocializem os detentos e evitem o retorno de egressos às prisões, para que assim estes indivíduos possam gozar plenamente de sua vida em sociedade. Além disso, o Estado deve agilizar o julgamento dos presos, com intuito de reduzir a população provisória de presos e desafogar o sistema prisional.