Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O autor Gilberto Dimenstein, em sua obra “cidadão de papel”, denuncia que a inefetividade constitucional fragiliza a cidadania no Brasil. Nesse sentido, embora o artigo 5º da Constituição Cidadã garantir o respeito e a integridade física e moral dos cidadãos, no entanto esse dever não é efetivado pelo Estado - o qual garante a tese do Dimenstein- e expõe um problema social vivenciado no sistema carcerário brasileiro. Com efeito, hão de ser análisados os desafios que corroboram esse grave cenário: falta de politícas públicas e condições dignas.

Em primeiro plano, cabe pontuar a negligência Estatal no sistema carcerário, gerando superlotação e insalubridades nos presídios. Nesse viés, segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, a principal função do Estado é garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Entretanto, ao observar as prisões do Brasil de maneira geral, apresenta graves problemas estruturais, o mais frequente é a insalubridade - aumentando os riscos dos detentos presentes nesses locais - logo constata-se que o poder público do país distancia-se da sua principal função, tal como proposta por Hobbes. Dessa maneira, enquanto a omissão Estatal se mantiver, não será possível superar essa disfunção social.

Ademais, detentos precisam sobreviver em condições escassas, principalmente mulheres. No livro “presos que menstruam”, Nana Queiroz relata a vida das mulheres que são tratadas como homens nas prisões brasileiras, precisando viver sem itens básicos como os absorventes, apesar da Constituição garantir- ou deveria garantir- no artigo 2 que a saúde é um direito social para todos. De fato, além da omissão Estatal, há o silenciamento da questão, que é ignorada pela sociedade civil, que não se mobilia para discutir essa problemática.

Portanto, acões são necessárias para conter essa crise que afeta o sistema carcerário brasileiro. O governo federal - responsável pelos interesses administrativos do país - deve oferecer mutirão de serviços de saúde aos detentos, por meio de eventos com equipes médicas do SUS e oferecimento de especialistas, como Ginecologista e cardiologista, para melhorar a qualidade de vida desse grupo social. Com essas medidas, a cidadania no Brasil não será mais “de papel” - como denunciado por Dimenstein- será concreta, pautada na equidade e informação.